A legislação estabelece as seguintes fases para a receita: previsão, lançamento, cobrança, arrecadação e recolhimento.
101, de 04 de maio de 2000, conhecida como a Lei de responsabilidade Fiscal (LRF) classifica a despesa pública em duas categorias, as despesas obrigatórias de caráter continuado e as despesas com pessoal (as derivadas de contratos ou outras despesas com pessoal).
A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, que conforme previsto na Lei nº 4.
Em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e receitas extraorçamentárias, quando representam apenas entradas compensatórias.
Verificado por especialistas A receita pública passa por quatro etapas, são elas: ... - Lançamento - essa etapa refere-se aos processos para determinar a matéria tributável, realizando o cálculo do imposto, identificação do sujeito passivo e notificação, legalizando assim, a receita.
A previsão da receita da empresa – também conhecida como planejamento de vendas ou projeção de faturamento – é um dado que teoriza algumas variáveis como “quanto”, “o quê” e “quando” um negócio venderá em um espaço de tempo.