Direitos e deveres do empregador CLT: a sua empresa está em dia?
Podemos afirmar que é de responsabilidade do EMPREGADO, EXCETO: Utilizar o EPI adequado para o serviço que será executado. Escolher o EPI adequado para o serviço que será executado. Cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado. Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso.
Quem deve fornecer os instrumentos de trabalho: o patrão ou o empregado? O patrão. Ele tem a obrigação de fornecer – sem cobrar nada por isso – as ferramentas de trabalho (foice, esmeril) e os equipamentos de proteção individual (máscara, bota, capacete, luvas). Além disso, deve manter esse material em bom estado.
Segundo a nova lei, a empresa precisa fornecer as condições necessárias para desempenho das funções do funcionário em casa, e isso inclui equipamentos. No entanto, não existe uma lei ou regra que obrigue o empregador a pagar nada no que diz respeito a reembolso de despesas.
A CLT considera home office todo trabalho que não é exercido nas dependências oferecidas pelo empregador, mas realizado através das tecnologias de informação e comunicação diretamente da própria casa do contratado ou outro espaço alternativo, mediante acordos entre as partes exigidas e garantia de todos os direitos de ...
Ajuda de custo durante o Home Office O art. 2º da CLT, estabelece que o empregador tem a obrigação de custear as despesas de seu negócio. Em outras palavras, quando o colaborador que trabalha remotamente passa a ter custos para executar sua função, a empresa deve pagar por estes extras. Até aí, tudo bem.
Não há alteração salarial, desde que o empregado mantenha as atividades e carga horária. Além disso, no regime de home office os colaboradores têm os mesmos direitos trabalhistas em relação àqueles que trabalham presencialmente, como FGTS, férias, 13° salário, bônus, assistências médicas, entre outros.
EXAME consultou advogados trabalhistas para entender melhor a questão. De acordo com Camila Kojima, sócia do Filhorini Advogados Associados, os únicos benefícios que podem deixar de ser oferecidos para aqueles que estiverem integralmente em home office seriam o vale-transporte e o vale-combustível.
R$ 1.
Quais são as profissões home office que eu posso encontrar nos cursos da Estácio
Em geral, o salário de Teleoperador Home Based na GOL Linhas Aéreas é de R$1.