Fazer o registro de sua marca é a única forma de protegê-la legalmente contra possíveis cópias, ações de pirataria ou uso indevido. ... Podemos dizer que o registro formaliza a proteção do negócio e propriedade sobre uma determinada marca (nome e símbolo) e é amparado pela lei 9.
A finalidade principal do registro de marca é garantir ao seu titular o uso exclusivo da marca na identificação de suas atividades e também de ter o direito de impedir terceiros desautorizados a fazerem uso de expressões iguais ou semelhantes na identificação das mesmas atividades.
O registro de marcas é para proteger a representação da sua empresa e uma patente é um documento para registrar algo que você criou. Então, por não ser a mesma coisa, o processo de registro de cada um funciona de formas distintas. Além disso, para o registro da marca ou patente, pode haver diretrizes específicas.
A patente de uma invenção é a garantia de que ela estará protegida contra explorações indevidas, principalmente por empresas do mesmo segmento. É através da patente que os inventores detêm o privilégio e o direito de propriedade e uso exclusivo do produto em questão.
Confira a seguir as orientações das especialistas para quem pensa em patentear um produto.
esquemas, princípios, métodos comerciais, financeiros, publicitários, educativos, contábeis, de fiscalização ou sorteio; obras arquitetônicas, artísticas, científicas, literárias ou estéticas; programas de computador (nesse caso, eles seguem outro processo);
LEI Nº 9.
Considera-se Patente um documento formal, expedido por uma repartição pública, por meio do qual se conferem e se reconhecem direitos de propriedade e uso exclusivo para uma invenção descrita amplamente.
Lei de patente No Brasil, o INPI cuida do registro marcas e patentes, e ele é regido pela lei de Propriedade Industrial. ... A lei que regula esses direitos e deveres é a nº 9279, de 14 de maio de 1996. Dessa forma, qualquer dúvida que se tenha no registro de marca e patente, pode ser consultada na lei de patentes.
Oferecer patentes gratuitas em troca de novas patentes; Manter o direito de perseguir qualquer ação “injusta” em relação às suas atividades.
A Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.
A patente é um documento que evita que as invenções sejam copiadas por terceiros. Porém, não é qualquer criação que pode ser patenteada. Ela deve seguir os requisitos de patenteabilidade, que são: novidade, aplicação industrial e atividade inventiva.
Solicitar patente de invenção
Para fazer o pedido, é preciso:
Confira todas as etapas para patentear uma invenção:
a) Taxas Oficiais do INPI
Como registrar uma patente: passo a passo
Sobre o seu registro, depois da busca prévia, o procedimento é o seguinte: você deve se cadastrar no portal do INPI, criando login e senha, para conseguir gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) com o valor correspondente ao serviço. Pague a guia e, alguns dias depois, faça login no sistema e-Marcas.
Para isso, é preciso procurar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e fazer o pedido, que será examinado de acordo com a Lei de Propriedade Industrial e demais resoluções administrativas do órgão.
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