Reserva Estatutária é o nome dado a contas contábeis nas quais é possível reservar uma parte do lucro líquido do exercício da empresa. Elas recebem esse nome porque devem estar previstas no estatuto da empresa. A criação dessas contas de reserva não é obrigatória.
Dividem-se em:
As Reservas de Lucros são as contas de reservas constituídas pela apropriação de lucros da companhia, conforme previsto no § 4º do art. ... Esta reserva é formada antes de qualquer outra destinação do lucro Líquido do Exercício. Sua base de cálculo é 5 % do lucro líquido, até atingir o saldo de 20% do Capital Social.
Reservas são recursos acumulados no patrimônio líquido. Visam manter a integridade do capital social, garantir a realização de investimentos com recursos próprios, além de serem utilizadas na compensação de prejuízos e no aumento do capital.
Para calcular a reserva legal, a Lei brasileira determina que:
A Reserva Legal é uma das contas de reserva da contabilidade da empresa e é feita para guardar parte do patrimônio do negócio de maneira obrigatória. A proporção a reservar, segundo a lei, é de 5% do lucro líquido do período, até que o valor acumulado nesta conta seja de 20% do Capital Social.
A reserva legal é a área do imóvel rural que deve ser coberta por vegetação natural e que pode ser explorada com o manejo florestal sustentável. Ela varia de acordo com o bioma em que está a propriedade.
A Reserva Legal, que junto com as Áreas de Preservação Permanente tem o objetivo de garantir a preservação da biodiversidade local, é um avanço legal na tentativa de conter o desmatamento e a pressão da agropecuária sobre as áreas de florestas e vegetação nativa.
A doação de áreas pendentes de regularização, dentro de Unidades de Conservação, como forma de compensar a Reserva Legal representa uma ótima oportunidade para todos os envolvidos. O proprietário do imóvel dentro de UC, que não precisará aguardar o processo de desapropriação ou indenização pelo Estado.
As Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal são duas figuras jurídicas distintas, criadas pelo Direito Ambiental, ambas limitadoras da exploração plena da propriedade rural, em sua atividade extrativa ou agropastoril.
Significado de Reserva substantivo feminino Ato ou efeito de reservar, pôr à parte para usar posteriormente. Coisa reservada: reserva de dinheiro. Compra antecipada de acomodações em hotéis, passagens etc. [Figurado] Discrição, prudência no dizer ou fazer algo: falar com reserva.
Reserva natural, ou reserva florestal, são denominações de certas áreas protegidas, cujas definições podem variar de acordo com a legislação do país. ... Uma reserva de vida selvagem é uma área protegida importante para a fauna e flora, a qual deve receber proteção visando sua conservação.
As Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) são títulos que representam de uma área de cobertura vegetação natural em uma propriedade que podem ser usados para compensar a falta de Reserva Legal em uma outra. ... Essa compensação de reserva legal é feita por meio das Cotas de Reserva Ambiental.
Reserva ecológica ou florestal (também reserva natural) é uma área de proteção ambiental muito importante para a preservação da vida selvagem, flora, fauna ou características geológicas e outras de especial as quais são reservadas e gerenciadas para sua conservação ética e para favorecer o estudo e a pesquisa em ...
Parque Nacional Kruger
promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
As reservas ambientais, assim como as reservas florestais tem grande importância para o meio ambiente e na manutenção da biodiversidade planetária, com a preservação de espécies da flora e da fauna. Sua importância é imensurável sob os aspectos ambientais, garantindo o ambiente saudável em todo o mundo.
Porque existem espécies de animais (fauna) e plantas (flora) que correm risco de extinção e necessitam de preservação contínua. Na prática, tanto as reservas nacionais quanto os parques nacionais fazem a preservação da fauna e flora originais de um determinado bioma.
É permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental.
A construção de residências em áreas de preservação permanente é considerada infração, de acordo com os artigos 64 e 70 da Lei 9.
Constituem este grupo as seguintes categorias: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre. Já as Unidades de Conservação de Uso Sustentável, como o nome já indica, admitem o uso sustentável de parte dos recursos naturais.
PROTEÇÃO INTEGRAL
Área de Preservação Permanente é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações ...
Resposta. Resposta: As Áreas de Proteção Ambiental (APAs) são áreas em geral extensas, que permitem certo grau de ocupação humana e que visam proteger a biodiversidade, conciliando o processo de ocupação e o uso sustentável dos recursos naturais.
A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma extensa área natural destinada à proteção e conservação dos atributos bióticos (fauna e flora), estéticos ou culturais ali existentes, importantes para a qualidade de vida da população local e para a proteção dos ecossistemas regionais.
Das 440 Reservas da Biosfera existentes no mundo, o Brasil possui apenas seis, uma em cada um dos grandes biomas brasileiros: Mata Atlântica, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Amazônia Central e o Cinturão Verde da Cidade de São Paulo (parte integrante da RB da Mata Atlântica).