Já o antigo “concubinato impuro”, que ocorria quando um ou ambos os membros da união são casados com outras pessoas, hoje é conhecido como “concubinato adulterino”. Assim, a palavra concubina passa a se referir, de modo geral, à amante do homem casado – ou ao amante de uma mulher casada, caso se trate de um concubino.
Significado de Concubina substantivo feminino Mulher que vive de modo marital com um homem, mas que não é casada com o mesmo perante a lei.
Atualmente, o concubinato vem definido no artigo 1727 do Código Civil como a relação impedida e que não pode ser considerada como entidade familiar. Trata a lei como concubinato a relação não eventual entre o homem e a mulher, impedidos de casar.
Pode ser considerada união estável quando, além de morar junto, o casal começa a dividir o pagamento das contas. Então, por exemplo, pode ter, pelo menos, um mês que as duas pessoas estão juntas nessa condição, mas já é considerada união estável, mesmo sem um termo que comprove isso.
Saiba como funciona a união estável Se antes era preciso ter cinco anos de convivência, hoje a lei não exige prazo mínimo para que um relacionamento seja considerado uma união estável. Basta viver como se casado fosse.
Como o regime de bens definido na união estável é o de comunhão parcial de bens (quando não é definido expressamente nenhum outro regime), sua companheira já é meeira. Isto é, quando um morre, o outro tem direito à metade dos bens adquiridos a título oneroso na constância da união (art. 1.
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II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge; ... Nesse caso, pela regra do artigo 1.
É assim que o artigo 1845 do Código Civil 2002, repetindo o conteúdo do Código Civil 1916, que por sua vez advinha do sistema originário da codificação, chegou até nós: São herdeiros necessários os descendentes, ascendentes e o cônjuge”.