A Constituição é a lei máxima de um país, que traça os parâmetros do sistema jurídico e define os princípios e diretrizes que regem uma sociedade. Ou seja, ela organiza e sistematiza um conjunto de preceitos, normas, prioridades e preferências que a sociedade acordou.
Organização Social é um conceito da Sociologia que trata da forma como uma sociedade estruturada é organizada e o papel que cada um recebe. É por isso que a sociedade é organizada de acordo com as culturas, ou seja, cada povo organiza-se de uma forma diferente. ...
1o O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos ...
Na prática, toda ONG pode se tornar uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Contudo, a diferença básica entre as duas formas de organização social, ONG ou OSCIP está na qualificação concedida pelo Ministério da Justiça.
Uma ONG não é necessariamente uma OSCIP. A grande diferença entre ONG e OSCIP está no fato de a primeira não ser reconhecida oficialmente pelo ordenamento jurídico brasileiro. ... Desse modo, podemos afirmar que toda OSCIP é uma ONG, contudo, nem toda ONG pode ser considerada uma OSCIP.