Ação pessoal é a que se origina do direito das obrigações. A ação declaratória da inexistência de débito, mesmo referente a promessa de compra e venda de imóvel, é pessoal pois não se refere ao domínio, tendo caráter nitidamente obrigacional.
Ação real nada mais é do que a ação fundada em direito real, consistente no poder jurídico, direto e imediato do titular da coisa, com exclusividade e contra todos. ... Segundo o artigo 94 do CPC atual, a regra de competência das ações fundadas em direito pessoal é a do domicílio do réu.
No caso concreto, no contrato de locação, o locador (dono do imóvel que cede para quem lhe paga o preço) tem a posse indireta, enquanto o locatário (aquele que fica na coisa, e paga o aluguel) tem a posse direta. ... Dessa forma o possuidor direto nunca poderá reivindicar a sua posse excluindo a do possuidor indireto.
A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
“Só bens corpóreos podem ser objeto de posse; os incorpóreos, não. Os bens intelectuais, como a patente de invenção, o registro de marca ou a obra literária, são objetos do direito de propriedade titulado pelo inventor, empresário ou autor, respectivamente.
2. Não se reconhece a "posse" de direitos pessoais, eis que os efeitos dessa posse recaem sobre coisas, bens corpóreos palpáveis, exigindo-se o corpus, sendo inviável no mundo jurídico moderno, ao contrário do que sustentava a doutrina no passado, a utilização da via possessória para a tutela de direitos.
É a conduta que impede ou atenta contra o exercício da posse por seu legítimo possuidor, podendo ser positiva, quando o agente de fato invade o imóvel e o ocupa, não importando se de forma parcial ou total, ou negativa, quando o agente impede que o real possuidor se utilize de seu bem como, por exemplo, fazendo ...
Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas. Aquele que começou a comportar-se do modo especificado, em relação ao bem e à outra pessoa, presume-se detentor, até que prove o contrário.
“É possível a conversão da detenção em posse, desde que rompida a subordinação, na hipótese de exercício em nome próprio dos atos possessórios”. Não obstante todas as posições acima externadas é preciso acentuar o que se entende por convalescimento da posse.