O Que Uma Aço Dplice?

O que é uma ação dúplice?

Aquela em que autor e réu, simultaneamente, ocupam os polos da relação jurídico-processual. O que qualifica a ação como dúplice é a unidade de pretensões das partes, como ocorre, por exemplo, nas ações possessórias típicas, em que a lide girará em torno da melhor posse.

Qual a diferença de pedido contraposto e reconvenção?

Diferenças da reconvenção e do pedido contraposto: - Na reconvenção o reconvinte alega fatos novos conexos com a ação principal, no pedido contraposto não cabem fatos novos, são os mesmos fatos narrados na inicial.

Para que serve o litisconsórcio?

Litisconsórcio é um fenômeno que ocorre sempre que uma ação judicial possui mais de um autor e/ou mais de um réu. Quando a ação possui mais de um autor, chamamos de litisconsórcio ativo e quanto a ação possui mais de um réu chamamos de litisconsórcio passivo.

O que é litisconsórcio passivo necessário?

Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.

É possível litisconsórcio simples é facultativo explique e dê exemplo?

O litisconsórcio facultativo ocorre quando há opção entre formá-lo ou não. ... O litisconsórcio facultativo pode ser unitário, quando a solução da lide deverá ser igual para todos litisconsortes; ou simples, quando não se exigir que o resultado seja idêntico para todos os envolvidos.

Em que hipótese o litisconsórcio será necessário é simples e quando será necessário e unitário explique e dê um exemplo para cada modalidade?

O litisconsórcio será unitário necessário (ou necessário unitário) quando a sua formação se der de forma obrigatória e a decisão tiver que ser a mesma para todos os litisconsortes. Na ação de anulação de casamento proposta pelo Ministério Público (CC, art.

É possível haver litisconsórcio necessário simples?

Litisconsórcio necessário por força de lei. ... É perfeitamente possível que haja litisconsórcio necessário simples (exemplos: a) litisconsórcio entre cônjuges (art. 73, § 1º, CPC); b) na ação de usucapião de imóvel (Art. 246, § 3º, CPC); c) demarcação de terras), basta que a lei imponha a obrigatoriedade.

Qual é a diferença entre litisconsórcio necessário é facultativo?

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Quem são os litisconsortes necessários?

LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. Litisconsórcio designa a pluralidade de demandantes e demandados em um processo. Designa-se litisconsórcio necessário quando a lei obriga a presença na ação de todas as pessoas titulares da mesma relação jurídica, sob pena de nulidade e posterior extinção do feito sem análise do mérito.

Como funciona o Litisconsorcio?

Litisconsórcio é o fenômeno processual que ocorre quando há uma pluralidade de partes na mesma lide. Ou seja, quando duas ou mais pessoas, na parte ativa ou passiva, dividem o mesmo lado, ou lados opostos, no processo.

Como qualificar litisconsorte?

113 e 114 CPC , litisconsórcio é a presença de mais de uma pessoa em um dos pólos da relação processual. No presente caso, as filhas também são herdeiras do “De Cujus” , neste diapasão tornam-se litisconsórcio na presente ação. VI.

É possível o litisconsórcio facultativo ulterior?

LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO ULTERIOR. INAPLICÁVEL. ... A formação de litisconsórcio passivo facultativo ulterior é possível em caso de intervenção de terceiro, pela sucessão processual, pela conexão e por determinação do juiz em hipóteses de litisconsórcio passivo necessário não indicado na inicial.

Quais as hipóteses clássicas de litisconsórcio no processo do trabalho?

I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; II - entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir; III - ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.

Como é o litisconsórcio no DPT?

O litisconsórcio, nas palavras de Schiavi (2011, p. 305): “Consiste na autorização legal para que mais de uma pessoa figure no polo ativo, no polo passivo ou em ambos os polos da relação jurídica processual. Desse modo, teremos nos polos ativo, passivo, ou nos dois, mais de um autor ou mais de um réu”.

Quais as hipóteses no processo do trabalho em que os prazos podem ser computados em dobro aos litisconsortes?

Quando houver litisconsórcio, seja ele ativo (dois ou mais autores) ou passivo (dois ou mais réus), caso os litisconsortes tenham advogados diferentes, os seus prazos serão contados em dobro.

Quais são as formas de intervenção de terceiros?

A partir do CPC, podemos elencar como modalidades de intervenção de terceiros: a assistência, a denunciação da lide, o chamamento ao processo, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, e o amicus curiae.

Quando cabe intervenção de terceiros?

A intervenção de terceiro é um fenômeno processual que acontece quando um indivíduo participa sem ser parte da causa, com o intuito de auxiliar ou excluir os litigantes, para resguardar direitos, ou o próprio interesse que possa ser prejudicado pela sentença, ou quando é provocado.

O que é intervenção de terceiros novo CPC?

A Intervenção de Terceiros é o fenômeno processual em que um terceiro, sendo ele pessoa física ou jurídica, ingressa como parte ou auxiliar na relação jurídica processual. O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015 ou Novo CPC), em seu art. 119, caput, assim, dispõe que: Art.