EQST

O Que Sigmine?

O que é Sigmine?

Dados das poligonais dos processos minerários ativos, inativos, arrendamentos, áreas de bloqueio, áreas de proteção de fonte e reservas garimpeiras, em formato shapefile compactado (. zip) e KML compactado (. kmz).

O que é título minerário?

A dispensa de título minerário pode ser solicitada para trabalhos de movimentação de terras e de desmonte de materiais in natura, necessários para a abertura de vias de transporte, obras gerais de terraplenagem e de edificações.

O que é Alvará de pesquisa mineral?

Requerimento que pleiteia a autorização para pesquisa mineral, em que são executados trabalhos para definição da jazida, sua avaliação e a determinação da exequibilidade de seu aproveitamento econômico.

Como fazer um requerimento de pesquisa mineral?

Feito isso, podemos seguir com o Passo a Passo para realizar o Requerimento de Pesquisa Mineral na ANM:

  1. Verificar se a área está livre.
  2. Fazer o cadastro no portal gov.br a partir do seu certificado digital.
  3. Acessar o REPEM e Solicitar o Requerimento de Autorização de Pesquisa Mineral.
  4. Gerar o boleto e pagar o emolumento.

O que é lavra de recursos minerais?

A lavra é o conjunto de operações que têm como objetivo o aproveitamento industrial de jazida, desde a extração de substâncias minerais úteis até o seu beneficiamento.

Quais as leis que regulam a atividade de mineração no Brasil?

Leis Nacionais sobre Mineração 176 da Constituição Federal de 1988). Ou seja, além dos estudos ambientais e licenças vinculadas, também são necessárias autorizações referentes à pesquisa e lavra do mineral de interesse (e outros estudos específicos, conforme situação) (BRASIL, 1988).

Como você caracterizaria o impacto que a atividade de mineração causa ao ambiente justifique?

Entre as principais alterações nas paisagens e os impactos gerados pela mineração, podemos destacar: Remoção da vegetação em todas as áreas de extração; Poluição dos recursos hídricos (superficiais e subterrâneos) pelos produtos químicos utilizados na extração de minérios; Não pare agora...

Qual lei trata da exploração mineral?

L7805. LEI Nº 7.

O que é um permissionário de lavra garimpeira?

A Lei nº 7.

É assegurada participação ao proprietário do solo nos resultados da lavra na forma e no valor que dispuser a lei?

“§ 2º É assegurada participação ao proprietário do solo nos resultados da lavra, na forma e no valor que dispuser a lei.” Ora, tendo a obrigação prevista no art. 6º da L. 7.

De quem é o domínio dos recursos minerais brasileiros o que diz a Constituição Federal sobre este assunto?

Embora o art. 20, IX, da CF/1988 estabeleça que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União, o art. ... Trata-se de titulares de um tipo de propriedade diverso daquele do qual são titulares os concessionários das jazidas e recursos minerais a que respeita o art. 176 da Constituição do Brasil.

De quem é o subsolo brasileiro?

- pela constituição brasileira, as riquezas minerais do país pertencem à União e não ao proprietário da terra onde elas se encontram. Ou seja, o proprietário do solo (terreno, fazenda, sítio, etc.), também chamado de superficiário, não é dono do subsolo.

O que é monopólio da União?

Ordem jurídica, também verificada no Brasil, cuja intenção é de se deferir ao poder central um controle sobre determinados serviços e matérias-primas e seus derivados, em face de sua importância estratégica.

O que é monopólio legal?

De um modo geral, o monopólio legal pode ser definido como a exclusividade de exploração estabelecida pelo Poder Público para si ou para terceiros, por meio de edição de atos normativos.

Quais as características de um oligopólio?

Um mercado oligopolista se caracteriza pela presença de poucas empresas no mercado; preços controlados ou com pequena variação; interdependência das empresas e barreiras para entrada de novos competidores.

Quais são as barreiras ao acesso de novas empresas no mercado Oligopolio?

Oligopólio. ... Ocorre basicamente devido à existência de barreiras à entrada de novas empresas no setor, como a proteção de patentes, controle de matérias primas chaves, tradição, oligopólio puro ou natural.