Salubridade púbica: Refere-se ao estado sanitário de um lugar, ou aos requisitos indispensáveis à sanidade pública.
192 – O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus ...
Todo trabalhador deve saber quais profissionais têm direito a insalubridade, já que pode ser um deles e estar apto a receber esse adicional....Quais profissionais têm direito à insalubridade?
O trabalho permanente com pacientes portadores das mais variadas patologias, em contato com sangue e secreções, caracteriza a insalubridade em grau médio,conforme previsto no Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.
O direito é garantido àqueles trabalhadores que atuam em contato constante com lixo urbano, situação que o Ministério do Trabalho qualifica como atividade insalubre em grau máximo. ... O perito concluiu que ele tem direito ao adicional de insalubridade, em virtude de contato com agentes biológicos.
Limpar banheiros e recolher lixo sanitário de lugares públicos ou coletivos, onde há grande circulação de pessoas, pode dar ao trabalhador o direito de receber adicional de insalubridade em grau máximo – 40% do salário mínimo.
A limpeza de banheiro restrito aos empregados de loja ou empresa não gera direito ao adicional de insalubridade. Isso porque o fluxo de pessoas que utilizam esses banheiros é considerado baixo, não se enquadrando na súmula 448 do Tribunal Superior do Trabalho, que regulamenta esse tipo de adicional.
A NR-15 estabelece as atividades que devem ser consideradas insalubres, gerando direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores.
Atender público e prestar informações; Zelar pela conservação de móveis, equipamentos e utensílios; Executar outras atividades correlatas ou complementares determinadas pela chefia imediata. Fazer vistorias periódicas às dependências do condomínio com o intuito de detectar possíveis problemas.