No caso de intimação judicial, o documento é expedido pelo juiz, mediante carta ou mandado, a fim de notificar determinada pessoa dos termos ou atos de um processo, para que essa pessoa compareça a audiências, responda perante autoridade judiciária, civil etc.
Verificado por especialistas. Olá! Significa que é um fato pré-processual, que ainda não se configura como processo porque apesar de ter autorização do juiz não tem sentença, é utilizada quando o requerente deseja que o notificado faça algo e o descumprimento das obrigações configura em pena de mora.
É a data em que o objeto postal saiu do país de origem. É a data em que o objeto postal entrou no país de destino.
Significa que um documento foi expedido a fim de cumprir uma determinação do juiz, mas ainda pode estar pendente de conferência e/ou assinatura e, portanto, não está necessariamente disponível para retirada. Como por exemplo: alvará, ofício, mandado, edital, etc, entre outros.
Isto significa que terá de apresentar alguma informação sobre essa encomenda: explicar o que contém, como foi obtida e qual o seu valor.
Muitas pessoas não conhecem, mas quem é do ramo já ouviu falar no desembaraço aduaneiro. Ele é conhecido como a liberação de uma mercadoria pela alfândega para que esta possa entrar no país, nesse caso a importação. O mesmo serve para a saída, a exportação. ... É a partir daí que as mercadorias podem ser liberadas.
Significado de Alfândega substantivo feminino Órgão público que, normalmente em aeroportos ou regiões de fronteiras, inspeciona bagagens e mercadorias, cobrando as taxas referentes à entrada e saída de produtos. Aduana; local onde esse inspecionamento é realizado: voltei de viagem, mas não passei na alfândega.