A doutrina chama de cessão de crédito o negócio jurídico em virtude do qual o credor transfere a outrem a sua qualidade creditória contra o devedor recebendo o cessionário o direito respectivo, com todos os acessórios e todas as garantias.
Na cessão de crédito, a obrigação não se extingue, ao passo que na sub-rogação ocorre a extinção relativamente ao vínculo entre o primitivo credor e o devedor. O último ponto é o de que a cessão sempre ocorre por vontade das partes, enquanto que a sub-rogação pode ter fonte negocial ou ex lege.
A cessão de crédito pode ser pro soluto ou pro solvendo . Na cessão pro soluto o cedente responde pela existência e legalidade do crédito, mas não responde pela solvência do devedor; já na cessão pro solvendo , responde também pela solvência do devedor.
A notificação do devedor acerca da cessão do crédito serve apenas para evitar o pagamento ao credor originário, não importando a sua ausência em ineficácia da cessão. Caso em que reconhecendo o autor a existência do débito não há de se falar em danos morais em razão da cessão do crédito a terceiro.
295 do Código Civil: "Na cessão por título oneroso, a cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé".
Como regra geral, não havendo manifestação expressa, a cessão de crédito dá-se na modalidade pro soluto, isto é, o cedente não responde pela solvência pelo devedor. ... É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, sem o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo.
ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. É o negócio jurídico que traduz a transferência de um débito a uma terceira pessoa que assume o polo passivo da relação jurídica obrigacional se obrigando perante o credor a cumprir a prestação devida.
O Grau de Solvência considera tal possibilidade de saldo das dívidas tendo em conta o Patrimônio Total que a organização possui. Tal instrumento permite verificar a capacidade da empresa em arcar com todos os seus compromissos (dívidas).
Significado de Solvência Particularidade ou estado de solvente. Característica do que se pode dissolver; qualidade do que é solvível; solvibilidade.
Enquanto os índices de liquidez refletem a capacidade de uma empresa de lidar com obrigações de curto prazo, a solvência avalia a capacidade de pagar dívidas de longo prazo. No longo prazo, ficar atento ao índice de solvência pode ajudar a evitar que a empresa vá à falência em função de níveis crescentes de dívida.
O índice de Solvência Geral expressa o grau de garantia que a empresa dispõe em Ativos (totais), para pagamento do total de suas dívidas. Envolve além dos recursos líquidos, também os permanentes.
Enquanto os índices de liquidez refletem a capacidade de uma empresa de lidar com obrigações de curto prazo, a solvência avalia a capacidade de pagar dívidas de longo prazo. ... Um índice de solvência ruim pode sugerir que seu negócio não será capaz de cumprir com suas obrigações de longo prazo.
Para calcular o índice de solvência devemos dividir o Ativo Total/Passivo Exigível (PC + PNC). No exemplo acima, temos: Solvência = (340 + 235) / (320 + 200) = 1,11 Isso significa que para cada real devido temos uma sobre de 11 centavos. Ou seja, nossa empresa é solvente.
Para calcular a composição do endividamento é preciso dividir a soma dos passivos de curto prazo pelo total do passivo exigível da empresa (curto e longo prazo). Ao final, multiplica-se o resultado por 100 para encontrar o valor percentual da CE.
O Índice de Endividamento Geral (EG) é capaz de medir a dimensão da dívida total de uma instituição em comparação ao seu ativo. Na verdade, o cálculo é bem simples: basta dividir o valor total das dívidas – de curto e longo prazo – pelo total do ativo.
Usualmente, se o índice for menor que 100% pode mostrar que dessa vez as dívidas são inferiores aos ativos totais do empreendimento. Quanto menor que 100% for esse valor, menos arriscada a empresa será.