Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público, entre outros deveres, preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.
Em 27 de abril de 1999, foi promulgada a Lei n.º 9.
Pode-se entender que a educação ambiental é um processo pelo qual o educando começa a obter conhecimentos acerca das questões ambientais, onde ele passa a ter uma nova visão sobre o meio ambiente, sendo um agente transformador em relação à conservação ambiental.
A Carta da Terra é uma declaração de princípios fundamentais para a construção. de uma sociedade global no Século XXI, que seja justa, sustentável e pacífica.
Mikhail Gorbatchov
A Agenda 21 é um documento em que diversos países se comprometem a diminuir os problemas socioambientais existentes. A Agenda 21 é um dos reflexos da Conferência Eco-92 (Conferência das Nações Unidas para Meio Ambiente e o Desenvolvimento) que aconteceu em 1992, na cidade do Rio de Janeiro, Brasil.
A Agenda 21 Brasileira tem por objetivo instituir um modelo de desenvolvimento sustentável a partir da avaliação das potencialidades e vulnerabilidades de nosso país, determinando estratégias e linhas de ação cooperadas ou partilhadas entre a sociedade civil e o setor público.