Motim é uma insurreição de grupos não homogêneos, organizada ou não, contra qualquer pessoa de um grupo ou autoridade instituída. ... No Direito Penal Militar do Brasil, o crime de motim está previsto no art. 149 do Código Penal Militar (Decreto-Lei n.
Esta é a diferença entre os dois crimes. Em uma definição simples para fixar e facilitar em eventuais questões de concurso é que o motim é uma insubordinação e a revolta é uma insubordinação armada.
Motim de presos A revolta coletiva de presos, perturbando a ordem ou a disciplina da prisão, com atos de violência contra guardas ou funcionários, instalações ou outros encarcerados, constitui crime contra a Administração da Justiça, previsto no art. 354 do Código Penal brasileiro.
O governo do estado de São Paulo confirmou na noite de hoje (16) que estão em andamento rebeliões em quatro presídios do estado: nos centros de progressão penitenciária de Mongaguá, no litoral; de Tremembé, de Porto Feliz, e de Mirandópolis, as últimas três no interior.
Polícia Militar do Estado do Ceará