Os atos de retribuição estão diretamente relacionados com os atributos da santidade e da sua ira. Eles mostram que os seres racionais não podem ficar sem punição, nem escapar de suas conseqüências. Deus é um ser absolutamente justo e ele sempre dá a paga que os homens merecem.
Como decorrência de um ilícito penal, surge para o Estado o poder/dever de punir aquele que cometeu o crime. ... Entretanto, a justiça unicamente retributiva não contribui para a ressocialização do réu, tampouco restaura a situação jurídica da vítima ao estágio em que se encontrava antes de sofrer com a prática do crime.
No que diz respeito aos efeitos para a vítima, frise-se que na Justiça Retributiva há pouquíssima ou nenhuma consideração, ocupando lugar periférico e alienado no processo; na Justiça Restaurativa, ao revés, a vítima ocupa lugar de destaque, com voz ativa e controle sobre o que passa.
Em São Paulo, a Justiça Restaurativa tem sido utilizada em dezenas de escolas públicas e privadas, auxiliando na prevenção e no agravamento de conflitos. ... No Distrito Federal, o Programa Justiça Restaurativa é utilizado em crimes de pequeno e médio potencial ofensivo, além dos casos de violência doméstica.
A Justiça Restaurativa propõe uma nova concepção de justiça baseada na cultura de paz e no diálogo entre os indivíduos em que cada um tem voz e oportunidade, em que os diferentes pontos de vista são considerados, as necessidades são acolhidas e as responsabilidades são assumidas com o fim de que novos rumos sejam ...
O programa de justiça restaurativa pode ser aplicado em qualquer fase do processo criminal, podendo anteceder a acusação, ocorrer antes ou após a sentença, ou mesmo, no curso da própria execução da pena. ... A vítima e o ofensor devem poder revogar esse consentimento a qualquer momento, durante o processo.
A comunidade pode ser vista de duas formas: como vítima indireta do crime e como partícipe para a supervisão dos programas de justiça restauradora. Na ideia de justiça restaurativa o dano não atinge apenas a vítima diretamente ligada ao delito, juntamente com ela está a comunidade que rodeia a vítima direta.
Visto que tanto a justiça restaurativa, como a conciliação, ajuda a desafogar o poder judiciário, também economizando custas processuais para ambas as partes. Mesmo não havendo a conciliação entre as partes na mediação, as partes tem o direito de levar ao judiciário.
Segundo a definição adotada pelo TJDFT, a Justiça Restaurativa é um método que busca, quando possível e apropriado, realizar o encontro entre vítima e ofensor, assim como eventuais terceiros envolvidos no crime ou no resultado dele, com o objetivo de fazer com que a vítima possa superar o trauma que sofreu e ...
A Justiça Restaurativa visa a alternativas capazes de promover a reparação dos danos ou cura dos males ocasionados pela situação danosa.
São cinco os princípios básicos que norteiam a prática da Justiça Restaurativa: voluntariedade, informalidade, oportunidade, neutralidade e sigilo. O primeiro e mais importante princípio é o Princípio da Voluntariedade. ... O Princípio da Informalidade é o que caracteriza a Justiça Restaurativa.
A justiça restaurativa é um modelo de solução de conflitos desenvolvido a partir da década de 1970 em países como Canadá, Estados Unidos, Nova Zelândia, Austrália, África do Sul, Argentina, Colômbia e Brasil, entre outros. Atribui-se a autoria deste termo a Albert Eglash, um psicólogo que trabalhava com detentos.
Os chamados círculos restaurativos, ou círculos de construção de paz, integram a chamada justiça restaurativa, que, como o próprio nome diz, atua para restaurar as relações rompidas pelo conflito ou, ao menos, minimizar os danos provocados por algum ato ou comportamento ilícito.
A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato são solucionados ...
A justiça restaurativa é o processo que permite a todas as partes envolvidas em um ato ofensivo a reunirem-se para decidir coletivamente como lidar com as consequências decorrentes e as implicações desta para o futuro[1]. Neste trabalho o foco é dado à parte educacional: escola (professores e alunos).
A justiça restaurativa é um modelo de solução de conflitos desenvolvido a partir da década de 1970 em países como Canadá, Estados Unidos, Nova Zelândia, Austrália, África do Sul, Argentina, Colômbia e Brasil, entre outros. Atribui-se a autoria deste termo a Albert Eglash, um psicólogo que trabalhava com detentos.
As Práticas Restaurativas se fundamentam no diálogo qualificado, restaurativo, apresentando valores e princípios peculiares, objetivando a reflexão, conscientização, responsabilização e reparação do dano causado, bem como a restauração de relações.
As práticas restaurativas são formas de gerenciamento de conflitos, através das quais um facilitador auxilia as partes direta e indiretamente envolvidas num conflito, a realizar um processo dialógico visando transformar uma relação de resistência e de oposição em relação de cooperação.
Práticas restaurativas é o nome que se dá a um conjunto de metodologias de resolução positiva de situações de conflitos, violência e atos infracionais (estes também compreendidos como violência).
É um encontro circular, uma roda dialogal, que permite a participação de qualquer pessoa que esteja envolvida no conflito, direta ou indiretamente, objetivando a resolução de problemas, reparação de danos, restauração de segurança e dignidade.
Os círculos de construção de paz são algumas das estratégias utilizadas como metodologia pela Justiça Restaurativa. Neles, os envolvidos debatem seus sentimentos, expoem seus argumentos e buscam, dessa forma, amenizar as próprias diferenças.