O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE; o Fundo de Participação dos Municípios - FPM; IPI - Exportação; CIDE-Combustíveis; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da ...
Lista
O Instituto apontou que em 2020 houve crescimento populacional em quase todas as cidades no Centro-Oeste de Minas. As duas maiores cidades da região também apresentaram o maior crescimento populacional. Nova Serrana passou de 102.
Confira a lista das 10 melhores cidades para viver bem em Minas Gerais!