O Que Foi O Movimento Das Diretas J?

O que foi o movimento das Diretas Já?

Diretas Já foi um movimento civil de reivindicação por eleições presidenciais diretas no Brasil ocorrido entre 1983 e 1984. A possibilidade de eleições diretas para a Presidência da República no Brasil se concretizaria com a votação da proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira pelo Congresso.

Qual foi o nome popular dado ao Projeto de Emenda Constitucional PEC nº 05 1983 que tinha por objetivo reinstaurar eleições diretas para presidente?

Recebeu o nome de Emenda Dante de Oliveira a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 05/1983, apresentada pelo então Deputado Federal Dante de Oliveira (PMDB-MT), que tinha por objetivo reinstaurar as eleições diretas para presidente da República no Brasil, através da alteração dos artigos 74 e 148 da Constituição ...

Que instrumento pode ser manejado por parlamentar que deseje interromper a votação de um projeto de emenda constitucional que vise adotar o voto indireto para eleição do presidente da República?

Resposta: O instrumento adequado é o Mandado de Segurança, com base no art. 5º, inciso LXIX.

O que é e como funciona uma PEC?

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode ser apresentada pelo presidente da República, por um terço dos deputados federais ou dos senadores ou por mais da metade das assembleias legislativas, desde que cada uma delas se manifeste pela maioria relativa de seus componentes.

O que é o quórum?

Quantidade necessária de pessoas, podendo ser o número mínimo ou máximo de membros presentes ou formalmente representados, para deliberação em uma assembleia ou para tornar válidas as decisões tomadas. Referências bibliográficas: Dicionário Houaiss.

O que quer dizer a palavra quórum?

Segundo dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, quórum é “a quantidade mínima obrigatória de membros presentes ou representados, para que uma possa deliberar e tomar decisões válidas”.