Art. 2o A função criada de Juiz Auxiliar da Presidência deve ser ocupada por Juiz de Direito de entrância final, mediante convocação do Presidente, para auxiliá-lo diretamente no exercício de suas atribuições administrativas e jurisdicionais.
Após a aprovação em concurso, o magistrado da esfera estadual inicia a carreira como juiz substituto e seu cargo só se torna vitalício após cerca de dois anos de atividade.
Juízes de primeiro grau serão julgados por desembargadores do Tribunal de Justiça, e, em caso de recurso, pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça. Mas quem dará a última palavra serão os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Para conquistar o cargo de Magistrado é preciso ter o diploma de bacharelado em Direito. Além de concluir o curso, que tem duração de cinco anos, você também precisa ser aprovado no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Um candidato mediano tem 50% de chance de aprovação no concurso para magistratura federal em 2 anos e 10 meses, com dedicação integral (40 h/semana). Acredite, esse é um prazo conservador. O mesmo bacharel pode ser aprovado estudando apenas 1 ano e 5 meses (em um cenário mais otimista)!
Os concursos públicos para magistratura são compostos por cinco etapas eliminatórias ou classificatórias. Na primeira fase, o candidato realiza uma prova objetiva acerca das diversas áreas do Direito. ... Na segunda fase, ocorre a realização de uma prova discursiva e de uma avaliação prática.
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Não é à toa que ele é considerado tão difícil. De acordo com a Constituição Federal, o ingresso na magistratura depende da aprovação em um concurso de provas e títulos. Em geral, esse concurso se subdivide em 5 etapas. ... É semelhante ao caso prático da prova da OAB.
No artigo 52, inciso V, a norma diz que o ingresso na carreira da magistratura se dará por meio de concurso, sendo que os candidatos devem ter mais de 25 e menos de 50 anos de idade.