CLÁUSULA RESOLUTIVA em Contratos ou Escrituras de Compra e Venda de Imóveis. A compra e venda de um imóvel não exige pagamento à vista e imediato. ... Não ocorrendo o pagamento de qualquer das parcelas pactuadas, conforme o art. 475 do Código Civil, o vendedor poderá pedir a resolução do contrato nos termos lá firmado.
Cada uma dessas unidades, chamadas de parcelas, lotes ou glebas, é entregue pelo Incra a uma família sem condições econômicas para adquirir e manter um imóvel rural por outras vias. A quantidade de glebas num assentamento depende da capacidade da terra de comportar e sustentar as famílias assentadas.
Acesso a terra Os processos para cadastro e seleção de famílias candidatas ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) são realizados por meio da publicação de editais de seleção por assentamento no endereço www.incra.gov.br/selecao-assentamento.
“Todo ocupante de terreno rural ou urbano que tenha a posse de imóvel e que pelas características de ocupação seja presumidamente devoluto, pode procurar o Idaf com seus documentos pessoais e do imóvel, para requerer a legitimação da terra”, explica o subgerente Fundiário do Instituto, Luís Antônio Galvão.
O conceito de Regularização Fundiária, deve ser compreendido como um PROCESSO SOCIAL-JURÍDICO-ECONÔMICO DE TRANSFORMAÇÃO, mediante a intervenção do Poder Público na propriedade privada ou pública em decorrência de evidente interesse social, a fim de legalizar a permanência de possuidores em áreas urbanas ocupadas em ...
O acesso ao programa deve ser realizado por meio das empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), tanto públicas como privadas, que comprovem a certificação junto ao programa do governo federal.
O terreno precisa estar com a documentação regularizada para ser financiado. Algumas instituições oferecem o financiamento da compra do terreno já associado também à construção. Basta ter um projeto desenvolvido por um arquiteto ou engenheiro.
A linha para aquisição de terras do Banco do Brasil é o crédito fundiário. Este produto é exclusivo para iniciar uma atividade rural. Você também pode comprar uma benfeitoria já existente, o cobrir algumas despesas. Para a aprovação do crédito, você tem que ir a uma unidade BB, onde lhe realizarão a análise de perfil.
Banco do Brasil Comercialização – Garantia de Preços Produtor....O maior banco do Brasil, oferece para produtores rurais de diversos tamanhos, agroindústrias e cooperativas, as seguintes linhas de crédito rural: