O que doaço modal ou com encargo? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
b) Doação modal ou com encargo: Impõe-se ao donatário um dever ou incumbência, de satisfazer certa obrigação, seja em favor do que faz a liberalidade, ou de terceiro, ou de interesse geral. Constituindo o encargo, uma restrição criada ao beneficiário do negócio jurídico. Art. 553.
O que é uma doação com encargos?
Doação pura é feita sem condição presente ou futura, sem encargo, sem termo, enfim, sem quaisquer restrições ou modificações para a sua constituição ou execução. Doação com encargo é aquela em que o doador impõe ao donatário uma incumbência em seu benefício, em proveito de terceiro ou do interesse geral.
O que é doação mista?
A doação mista ocorre no momento da inserção da liberalidade em um ato jurídico oneroso (outra modalidade de contrato). Embora haja a intenção de doar, existe um preço fixado, caracterizando a venda. Ocorre, por exemplo, na realização de um contrato de compra e venda com preço irrisório.
Quando cabe a revogação da doação?
Conforme previsto no texto legal, o doador pode revogar a doação, nessas hipóteses, nos casos em que o donatário atenta contra a vida dele, doador, ou comete crime de homicídio doloso contra ele; ou, se comete contra o doador ofensa física; ou, se o injuriar gravemente ou o caluniar; ou, por último, se, podendo prestar ...
O que é um contrato de doação?
Doação é o contrato pelo qual uma das partes transfere voluntariamente bens ou vantagens de sua propriedade para patrimônio da outra, sem receber nada como contraprestação. ... Trata-se de um ato de mera liberalidade.
O que são encargos e tributos?
Encargos Tributários: em geral, são as despesas de multas e juros de mora, que são pagas ou creditadas em períodos subsequentes ao da infração. A Despesa do Imposto de Renda sobre o Lucro Líquido não é considerada um encargo, o que causa distorções na contabilidade, principalmente na contabilidade de custos.
Quais são os encargos de locação?
Encargos locatícios: são as verbas cobradas dos locatários, junto ao aluguel, como taxas, impostos, condomínio, seguro, entre outras.
Quais as características da doação?
Caracteristicas da doação O contrato de doação deve possuir Naturaza contratual, animus donandi ou seja a intenção de dar, transferência de bens para o patrimônio do donatário, aceitação do donatário e gratuidade.
Qual a consequência da inobservância da forma na doação?
Art. 545, CC: A doação em forma de subvenção periódica ao beneficiado extingue-se morrendo o doador, salvo se este outra coisa dispuser, mas não poderá ultrapassar a vida do donatário.
É irrevogável por ingratidão a doação se o donatário?
Estabelece o art. 555 do CC que 'a doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo. ' Em regra, pois, a doação é irrevogável, podendo ser revogada, por exceção, apenas nas duas hipóteses previstas na legislação civil, quais sejam, ingratidão do donatário ou inexecução do encargo .