O NCM é um código hierárquico, ou em níveis. Sendo que os dois primeiros dígitos indicam o capítulo, os dois seguintes uma posição e os demais especificam o grupo. Por exemplo: o capítulo 61 se refere a “camisas de malha” e o código especifica “camisas de malha de fibra sintética de uso masculino”.
NCM significa “Nomenclatura Comum do Mercosul” e trata-se de um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias. É como se fosse o RG de cada produto existente no mercado. Assim, cada produto tem suas especificações nas operações de exportação e importação.
Classificação fiscal ou NCM é um código, determinado e administrado pela Receita Federal, que classifica todo produto que pode ser vendido ou comprado no território brasileiro. ... Voltando à NCM: ela é codificada com oito dígitos e identifica a natureza das mercadorias importadas ou compradas no país.
CFOP é a abreviação de Código Fiscal de Operações e Prestações. ... Os diferentes tipos de CFOP separam as notas fiscais por tipo (nota de entrada ou saída), por região e por natureza da operação.
O caso do CFOP 5949 (Outra saída de mercadoria ou prestação de serviços não especificada) é aplicado também nas operações de remessa ou retorno e locação de bens, mais especificamente uma emissão distinta das demais, já que em sua configuração não é necessário colocar nenhum tipo de tributação.
Natureza de operação: retorno da mercadoria ou bem recebido para conserto
Fiscal. Em alguns casos é obrigatório que haja uma nota referenciada, já no caso do CFOP 5949 (Outras saídas), não é obrigatório referenciar outra nota. Assim, se usar este CFOP tanto faz, para a SEFAZ, referenciar ou não. Quem poderá reclamar caso a nota não tenha sido referenciada, neste caso, é o fornecedor.
CFOP 6900 - Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços.
CFOP 5202 - Devolução de compra para comercialização.