Diploma e certificado de conclusão de curso¹ são documentos que comprovam a formação superior e servem como porta de entrada no mercado de trabalho. ... São emitidos para comprovar a conclusão em cursos de graduação; bacharelado, licenciatura e tecnologia, e de pós-graduação stricto sensu; mestrado e doutorado.
Quem pode emitir esses documentos? O diploma pode ser emitido somente por Instituições de Ensino Superior (IES) que tenham cursos autorizados pelo Ministério da Educação. Sem o registro do MEC, esse documento não tem validade.
Quais informações devem ter no certificado?
Árvore do documento O prazo de validade da declaração é de quatro meses.
____________________________, (nacionalidade)______________, (estado civil)______________, (profissão) _______________, portador (a) do R.G nº___________________ e CPF_____________________, e seu cônjuge__________________________________, ______________, (estado civil)__________________,(profissão)_________________, ...
O direito à conversão da união estável em casamento está previsto na Constituição da República (art. ... O casal deve ir acompanhado de 2 testemunhas maiores de 18 anos e todos os documentos requeridos para o casamento civil.
Ou seja, em interpretação literal do artigo acima, entende-se que para que um contrato firmado entre as partes seja considerado título executivo extrajudicial, deve contar com a assinatura de duas testemunhas, devidamente identificadas. Perceba que não há qualquer menção a obrigatoriedade de reconhecimento de firma.
Qualquer pessoa pode ser testemunha de um contrato, desde que seja civilmente capaz. As testemunhas do contrato são, tecnicamente, chamadas de testemunhas instrumentárias, pois são aquelas que presenciaram determinado ato escrito, auxiliando na formalização do instrumento particular.
Para que as partes possam requerer a execução do contrato junto ao Judiciário, por exemplo, caso a outra parte não cumpre com sua obrigação, é imprescindível ter a assinatura de duas testemunhas.
No contrato social ou no requerimento de empresário, pode-se reconhecer firma em somente uma das vias, lembrando que o restante das vias deve apresentar uniformidade entre todas as assinaturas. Todos os sócios, ou seus representantes, devem assinar o contrato. ... Não é necessário o reconhecimento das firmas dos sócios.
O distrato social funciona por meio de um acordo para dissolução de uma sociedade e é firmado entre os sócios através de uma lavratura. Depois da confirmação, é necessário arquivar a lavratura em uma Junta Comercial a fim de registrar o acordo.
Distrato social é o documento que finaliza a relação entre sócios de uma empresa. Ou seja, que comprova o cancelamento da sociedade. Com tal declaração, o vínculo entre as partes é encerrado.
Para solicitar o distrato da empresa clique em "DISTRATO". Se você já iniciou o requerimento, mas necessita atualizar ou corrigir EXIGÊNCIA clique em "ATUALIZAÇÃO". Para realizar o Enquadramento / Desenquadramento / Reenquadramento da Matriz clique em "ALTERAÇÃO".
Online pelo site da JUCESP, fazendo o login e colocando o NIRE, tem o serviço "Cópia Digitalizada de Documentos Arquivados" e sai na hora, porém não tem valor jurídico, caso você precise apresentar em alguma repartição pública.
Baixa de Inscrição - Empresa que não iniciou Atividades (Inativa desde a abertura) As solicitações de baixa de inscrição serão efetuadas com a utilização do aplicativo Coletor Nacional, disponível no sítio da Receita Federal, menu Orientação - Tributária - Cadastros - CNPJ - Coletor Nacional.