Propriedade fiduciária é a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível, constituída para fins de garantia de obrigação, a partir do registro do título no Cartório de Títulos e Documentos. O devedor mantém a posse direta, mas não a propriedade, não tendo disponibilidade da coisa.
A alienação fiduciária ocorre quando um comprador adquire um bem a crédito e mantém, no registro do mesmo, uma cláusula de alienação desse bem ao credor como garantia da dívida.
A alienação fiduciária é um tipo de garantia numa relação de negociação de compra de bens. É uma modalidade de financiamento, onde o devedor, para garantir o pagamento de algo, o transfere para o credor enquanto paga por aquele bem.
Posso vender carro ou moto com alienação fiduciária? Se você adquiriu um veículo por meio de financiamento, não poderá vendê-lo até que quite todas as parcelas do contrato e receba a posse do bem do credor. Só assim você poderá vender o veículo para outra pessoa e fazer a transferência no Detran.
A alienação fiduciária é uma forma de garantia de pagamento de uma dívida. Por ela, o devedor transfere a propriedade de certo bem (aliena) ao credor. No prazo para pagamento, o bem é juridicamente pertencente ao credor. Paga a dívida, o bem volta a ser exclusivamente do ex-devedor.
Ao término do contrato de financiamento e após quitadas todas as parcelas, inicia-se o processo de baixa da alienação e retirada do gravame. É de responsabilidade do banco ou instituição financeira informar ao Detran a quitação do contrato e extinção do vínculo deste com o veículo.
Quem faz a baixa de Gravame? A baixa de Gravame deverá ser feita por parte da financeira, informando ao DETRAN que o débito pendente do veículo foi devidamente quitado. O controle de Gravames é realizado pela SNG (Sistema Nacional de Gravames).
Como realiza a Consulta de Gravame ?
Como consultar a existência de gravames? Uma das formas mais simples de analisar se existem gravames sobre um automóvel é a partir do próprio Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), no campo “observações”.
Basta acessar o site do Detran e clicar na aba “Veículos” e em seguida em “Pesquisar débitos e restrições em veículos de terceiros”. Daí, basta colocar o número da placa e do renavam do veículo que deseja comprar. Para ter acesso a esses dados basta pedir ao proprietário do carro o documento do veículo.
Para fazer a consulta, preencha o formulário eletrônico abaixo com a placa do veículo e o número do chassi*, constantes no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Após digitar o código captcha, clique em "pesquisar".