Outorga uxória é a autorização concedida, de um cônjuge ao outro, para a realização de certos negócios jurídicos. Não é um requisito para qualquer negócio jurídico, apenas para os que têm essa expressa exigência legal.
Significado de Vênia Reverência; saudação feita de modo respeitoso. ... Etimologia (origem da palavra vênia). Do latim venia.ae.
A forma correta é Data Venia! É uma maneira educada para iniciar uma frase de discordância sobre determinado assunto. A expressão corresponde a dizer “com o devido respeito” ou “com a devida vênia” para argumentar contra o posicionamento de outra pessoa.
data maxima venia |dátà mácsima uénia| ou |dátà mácsima vénia| Expressão usada para, muito respeitosamente, discordar de ou contrariar a ideia ou opinião de outrem; com o máximo respeito.
Significado de requerente Pessoa que faz um requerimento solicitando alguma coisa a alguém, geralmente a uma autoridade judicial. Algo ou alguém que requer por meio de requerimento, documento, pedição ou qualquer outro meio que contenha esse pedido.
Significado de Requerido adjetivo Que se conseguiu requerer; que foi pedido e/ou solicitado através de requerimento.
Requerente é o indivíduo que faz um requerimento, ou seja, solicita algo a alguém. O requerido é a pessoa para quem o requerimento é destinado, sendo também a qualidade daquilo que foi solicitado. ... Já o réu é a pessoa que deverá responder por um crime ou delito, sendo o polo passivo do processo judicial.
Significado de Solicitante adjetivo, substantivo masculino e feminino Que ou quem apresenta solicitação em juízo ou a autoridade.
Significado de Promovente substantivo masculino e feminino [Jurídico] Pessoa que coloca uma causa em juízo, que leva uma questão para ser resolvida na Justiça.
Um processo judicial corresponde a uma ação jurídica iniciada, que visa uma sentença de mérito, uma decisão de um juiz ou tribunal acerca de um direito que foi violado.
Processo (do latim procedere) é um termo que indica a ação de avançar, ir para frente (pro+cedere) e é um conjunto sequencial e particular de ações com objetivo comum. Pode ter os mais variados propósitos: criar, inventar, projetar, transformar, produzir, controlar, manter e usar produtos ou sistemas.
São chamados de Partes - os sujeitos parciais do processo: Autor e Réu (regra geral). ... São Partes as pessoas que participam do contraditório perante o Estado-Juiz. Aquele que deduz a pretensão (autor), face àquele que se vê envolvido pelo pedido (réu).
O autor é o polo ativo do processo, em contraposição ao réu, que é o polo passivo. O réu é a parte contra quem o processo é promovido. ... Mas, ao mesmo tempo, o autor da ação pode ser visto como requerente e, ao final do processo, o réu pode ser considerado o autor do crime.
O interessado é toda pessoa que possui um interesse "jurídico na causa", pode ser um credor ou algo parecido~.
As partes do processo são o AUTOR, que ocupa o polo ativo e o RÉU que toma assento no polo passivo. Segundo Humberto Theodoro Jr, “A que invoca a tutela jurídica do Estado e toma a posição ativa de instaurar a relação processual recebe a denominação de autor.
Demais disso, o Código trata como "sujeitos do processo" as partes, os advogados, os terceiros que intervêm no processo, o juiz e os auxiliares da justiça, o Ministério Público, a advocacia e a Defensoria Públicas (arts. 70 a 187 NCPC).
Réu é, no direito, a parte que sofre uma ação no processo judicial, em contraposição ao autor da ação. ... Em alguns sistemas legais, como o português, apenas é designado réu a parte demandada num processo civil, cabendo-lhe a designação de "arguido" no processo penal.
1. Que ou quem demanda. 2. Autor ou autora (em acção judicial).
A ilegitimidade das partes é citada no Código de Processo Penal brasileiro (lei nº 3869/41) como uma causa de nulidade e como uma das formas de exceção que podem ser opostas a um processo, assim como a suspeição do juiz, da que falaremos posteriormente.
Trata-se de capacidade reconhecida conforme os critérios da lei civil para que se possa demandar em juízo. Exemplo: maioridade civil. (4): Legitimidade processual também é um pressuposto processual de desenvolvimento, mas que não se confunde com a capacidade processual.