Veja Como mudar de contador aqui....3. Comunicar a decisão ao atual contador
Informar o número do CPF (se pessoa física) ou do CNPJ (se pessoa jurídica) do contabilista. Para alterar o contador ou a empresa de contabilidade, utilizar o evento 232. Para alterar o contador responsável pela empresa de contabilidade, utilizar o evento 224.
Solicite ao seu novo escritório o termo de transferência de responsabilidade técnica, que deve ser emitido em 3 vias: uma para o cliente, outra para o escritório anterior e a última para o novo escritório, que passará a ser o responsável técnico da empresa junto ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC) do seu estado ...
Para formalizar a troca de contador para o novo escritório de contabilidade, recomenda-se o preenchimento de um termo de transferência de responsabilidade técnica. Isto normalmente é um procedimento providenciado pelos próprios escritórios de contabilidade, e não exige interação da empresa que está sendo transferida.
Para realizar a transferência do trabalho, o contabilista anteriormente contratado deverá fornecer ao novo responsável técnico pela empresa, os documentos, livros fiscais e arquivos digitais, que estejam em seu poder, em prazo estabelecido em cláusula rescisória do contrato de prestação de serviços.
Alguém tem modelo de relação de documentos que preciso solicitar do antigo contador....
O Termo de Transferência da Responsabilidade Técnica Eletrônico, foi instituído pela Resolução CRCSC No. 343/12, visa identificar os contabilistas, bem como a situação dos serviços em execução e a serem executados.
Ainda de acordo com o artigo 3º, alínea "e" da Referência Técnica para o Funcionamento dos Serviços de Tatuagem e Piercing da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é necessária a autorização por escrito dos pais e na falta destes, do responsável legal, em caso de menores de 18 anos de idade, para ...
Não existe uma lei única e federal sobre tatuagem em crianças e adolescentes no Brasil. Alguns estados têm regulamentações, porém, sem nenhum reflexo no âmbito criminal. ... A denúncia foi por “prática do crime de lesão corporal gravíssima, em razão da deformidade permanente”. A pena varia de dois a oito anos.
Se feita sem o consentimento dos pais sim (é crime): lesão corporal de natureza grave porque resulta em deformidade permanente (art. 129, § 1º, III, do CP). Entendimento fixado pela 9ª Câmara de Direito Criminal do TJSP.
18 anos
Se a tatuagem é feita em um menor de idade “sem o consentimento dos pais, sim, é crime: lesão corporal de natureza grave, porque resulta em deformidade permanente, conforme entendimento fixado pela 9ª Câmara de Direito Criminal do TJSP. Se feita com o consentimento dos pais, não, não é crime.
Prefeitura do RJ proíbe tatuagem e piercing a menores de 16.
13. É expressamente proibida a realização de tatuagem ou aplicação de piercing em menor de 16 (dezesseis) anos de idade, e em maior de 16 (dezesseis) anos e menor de 18 (dezoito) anos somente com autorização dos pais ou responsável legal.
18 anos
18 anos de idade
A aplicação de um piercing na orelha custa a partir de 50 reais. A depender da joia utilizada, esse valor pode subir para 100 ou até 150 reais. Brincos de ouro e titânio são os que registram valores mais altos.
Os menores de 18 anos só podem colocar um piercing se tiverem uma autorização dos pais ou responsáveis, conforme exigência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que deve ser exigida pelos body piercers, os profissionais especializados em aplicar o acessório.
“Pessoas com tendência a queloide e/ou cicatriz hipertrófica [problemas para cicatrizar machucados] devem evitar a colocação, pelo risco de desenvolver alguma dessas alterações no local do furo”.