As fontes formais negociais consistem no poder negocial (mediatas) e no instrumento utilizado por ele para a veiculação de normas jurídicas (imediatas). ... Trata-se de um poder amplamente disseminado pela sociedade.
A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Art. ... (*) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Ordem Social é o conjunto de: Normas, Instituições e Costumes que regulam os indivíduos em suas relações de Ordem Jurídica, Social e Moral, uns para com os outros e entre os indivíduos e o governo.
a expressão primado dotrabalho pode significar a articulação dos princípios de valorização e existência digna, assim como a indissolubilidade da ordem econômica com a social; além de constituir-se como direito social e ter relação com a busca do pleno emprego, que referencia a aquisição e manutenção de atividade ...
substantivo masculino De maior importância em relação aos demais: o primado da política no desenvolvimento de um país. O que está em primeiro lugar; prioridade. O que excede em qualidade; de caráter ótimo ou excelente; superioridade.
Portanto, a valorização do trabalho humano não significa apenas criar medidas de proteção ao trabalhador que limitem, dentre outros princípios, a livre iniciativa, mas sim admitir o trabalho e o trabalhador como principal agente de transformação da economia e meio de inserção social.
O artigo 1º, IV, da Constituição Federal consagra como fundamentos da nossa República os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. ... Isto significa a garantia do exercício de todas as formas lícitas de trabalho e de atividade empresarial, como expressão efetiva do fundamento constitucional.
O valor social do trabalho atua de maneira decisiva sobre os sentidos do trabalho e sobre a dignidade humana, pois condiciona e orienta, de modo positivo, a construção de um ideal de cidadania que coloca a participação dos processos sociais como parte essencial do desenvolvimento.