Para fins de atualização de dados cadastrais do IPTU, serão aceitos um (ou mais) dos seguintes documentos:
adjetivo Que não é formal; que não apresenta formalidades, regras, cerimônias, convenções ou etiquetas: texto informal; roupa informal. Que não oferece carteira de trabalho assinada: trabalho informal. Cujo aparecimento não cumpre uma forma definida, conhecida nem determinada. Etimologia (origem da palavra informal).
Para efetuar a troca do nome do titular, basta preencher um formulário na página de Secretaria municipal de Fazenda, antes do registro no cartório do RGI. O documento está disponível no endereço eletrônico www.rio.rj.gov.br/web/smf. É preciso entrar no link “IPTU”.
Para que se proceda a alteração do nome do contribuinte do IPTU é necessário que você vá a Secretaria das finanças munido: do formulário próprio “Inscrição Imobiliária” preenchido; das cópias de seus documentos pessoais; cópia do espelho da cartela do IPTU do imóvel; cópia da matrícula do registro do imóvel atualizada; ...
Para mudar a titularidade do imposto e dos serviços, não é preciso pagar nenhuma taxa extra. De acordo com o especialista, a única despesa que o novo proprietário tem para regularizar um imóvel usado após sua compra é com o registro da escritura no Registro Geral de Imóveis (RGI).
(formulário de alteração de titularidade) Acessar o sita da Prefeitura do Rio de Janeiro (http://www.rio.rj.gov.br)e ir em Secretaria Municipal de Fazenda , na Guia IPTU, selecionar o link respectivo para alteração de titularidade. ATENÇÃO: APÓS PREENCHER AS INFORMAÇÔES, CLICAR EM ENVIAR E IMPRIMIR A GUIA.
A troca de titularidade consiste na alteração do responsável legal de uma determinada unidade consumidora. Nos casos de mudança de residência, aluguel do imóvel, propriedade ou estabelecimento comercial, é importante realizar a mudança do nome do titular responsável pela instalação da unidade consumidora de água.
Em resumo, se você quer saber o número do IPTU pelo endereço a única forma de fazê-lo é por meio da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico da sua cidade em posse do número de contribuinte e documento de identificação ou número de contribuinte e uma procuração, em caso que você não seja o proprietário do ...
Atualmente, a transferência do imóvel é feita mediante a apresentação da escritura no cartório de imóveis competente, que levará a registro junto à matrícula do mesmo. O número de matrícula é exclusivo de um único bem e deve constar toda a história, descrição e dados do proprietário.
Além do seguro casa ou apartamento, bem como o contrato do mesmo com a Caixa Econômica e seu registro imobiliário. O valor total gasto com a transferência de um imóvel fica em torno de 4.
O pai que deseja transferir um imóvel para o nome do filho deve fazê-lo por meio de doação. O processo deve ser realizado via escritura de doação emitida por Cartório de Notas e validada no Cartório de Registros de Imóveis no qual o bem possui matrícula.
Para imóvel, a doação pode ser feita apenas através de registro em cartório, com alteração da escritura que pode variar em valores a partir de R$3.
Caso a pessoa receba doações de dois doadores diferentes, o valor isento de ITCMD poderá ser o dobro (R$ 132.
De acordo com esse conceito, a doação de bens nada mais é que um contrato em que um agente, plenamente capaz, transfere o seu patrimônio para outra, sem pleitear nenhum pagamento em troca. Além disso, essa liberalidade de doação de bens em vida pode ser exercida com algum encargo ou obrigação.