Para reativar a Inscrição Estadual, as empresas devem transmitir os arquivos da EFD ICMS/IPI de todos os períodos que não foram entregues nos últimos 5 anos. Após transmitir os arquivos, o contribuinte deverá solicitar a reativação por meio dos Serviços Eletrônicos de Cadastro, em www.fazenda.rj.gov.br/cadastro.
A solicitação para reativar a inscrição é feita exclusivamente pela internet no Portal do Cadastro Sincronizado Nacional, utilizando-se o aplicativo Coletor Nacional e registro no Portal de Serviços REDESIM. O Coletor Nacional gera código de acesso no CADSINC e protocolo REDESIM para acompanhamento da solicitação.
- Caso o contribuinte não solicite a reativação da inscrição no prazo de 60 dias...a partir da publicação da suspensão da inscrição estadual no Diário Oficial, deverá, para reativação, apresentar toda a documentação exigida na concessão da inscrição estadual, conforme cada caso....
A reativação da inscrição deverá ser solicitada na área restrita do Portal da Secretaria da Fazenda - Receita/PR, menu Cadastro de Contribuintes/ Alteração Cadastral / Situação Cadastral.
No caso de IE suspensa, há o procedimento de reativação através do PGD (Coleta Web). Normalmente a reativação é realizada pelo coleta web (http://www.redesim.gov.br/). No entanto, para o caso de suspensão, sugiro buscar o motivo da interrupção junto à SEFAZ/MG.
A consulta e o registro da inscrição estadual para MEI podem ser feitas no site da SEF SC (Secretaria Estadual da Fazenda). A falta de informação é o maior obstáculo para as falhas na formalização ou para que erros sejam cometidos na hora de fazer qualquer regularização.
Para regularizar precisa fazer uma pesquisa junto a Receita e Secretaria da Fazenda, para fazer quais Declarações estão em aberto e se existe impostos pendentes. Depois é só enviar as Declarações e recalcular e recolher os impostos atrasados e esperar alguns dias, para a regularização da empresa.
Favor comparecer a um Posto Fiscal para regularizar a situação. O meu CNPJ consta como 'Não habilitado' no SINTEGRA, o que isso significa? O SINTEGRA reflete os dados do CADESP. Se o contribuinte estiver 'Ativo' no CADESP, estará 'Habilitado' no SINTEGRA.
Isto é, significa que a empresa omite dados e informações na escrituração em dois exercícios consecutivos, diante da Receita Federal. Estas informações são demonstrativos e declarações que o governo exige, e quando não são apresentados, ocorre a baixa do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
Isto é, vc deve consultar no Sintegra e RFB. Ficará assim: NÃO HABILITADO - BAIXADO / ATIVO- O contribuinte possui inscrição estadual, que foi baixada (desobrigada por exercer atividades não tributadas pelo ICMS ou encerrou sua atividade junta a Secretaria da Fazenda).
NÃO HABILITADO - BAIXADO / ATIVO: O contribuinte possui inscrição estadual, que foi baixada (desobrigada por exercer atividades não tributadas pelo ICMS ou encerrou sua atividade junta a Secretaria da Fazenda).
Como solucionar a nota denegada? Para resolver a nota denegada em caso de destinatário irregular, o emissor precisa entrar em contato com o fornecedor ou cliente para que ele regularize sua situação junto ao Fisco. Só assim será possível emitir uma nova nota.
Como consultar Inscrição Estadual (IE) no SINTEGRA?
Como saber se a empresa tem Inscrição Estadual
Acesse http://www.sintegra.gov.br/, escolha o estado ao qual a empresa pertence, preencha o formulário e pronto! Passo 1: Tela inicial do site. Escolha ao lado direito o estado do CNPJ. Passo 2: Preencha o CNPJ e clique em Consultar (exemplo do Paraná).
A IE serve para o recolhimento do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Ao abrir um negócio, quando necessário, o empreendedor recebe esse número, que é bem parecido com o CNPJ, e se regulariza perante à Receita Federal. A responsabilidade desse registro é de cada estado.
A Inscrição Estadual, na maioria das vezes, possui 9 números*, os quais têm significados distintos: Os dois primeiros dígitos representam o estado de cadastro; Os outros seis números sequenciais indicam os números da inscrição de cada organização; Já o último dígito é o verificador ou o dígito de controle.
Além de MEIs, empresas que apenas prestam serviços — de qualquer porte — também são isentas da inscrição estadual. Elas somente precisam ter CNPJ e inscrição municipal para emitirem suas notas, pagarem impostos e serem fiscalizadas.
A Inscrição Estadual (IE) é atribuida aos contribuintes paulistas de ICMS e permite ao estabelecimento a emissão de Notas Fiscais. O Cadesp (Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo) contempla os dados de todos os estabelecimentos que possuem IE.
A Inscrição Estadual é o registro do contribuinte sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços - ICMS. ... Se o MEI não obtiver a inscrição estadual poderá passar por dificuldades na aquisição de mercadorias com fornecedores de fora do estado.
Desta forma, NIRE, CNPJ e Inscrição Estadual são obtidos por meio do mesmo processo. O pedido de abertura deve ser feito através do Via Rápida Empresa, disponível no site da JUCESP (http://www.jucesp.fazenda.sp.gov.br/ homepage.
Como consultar um CNPJ na Receita Federal?
Para imprimir o cartão do CNPJ, acesse a página de emissão do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, no site da Receita Federal. Em seguida, digite o número do CNPJ no campo "CNPJ".
Para emitir cartão CNPJ, basta acessar o site da Receita Federal e seguir os seguintes passos:
Passo A Passo Para Emitir Cartão CNPJ
Passo a passo