Como funciona: Um ano após a contratação, o trabalhador passa a ter direito às férias. ... Nestes casos, receberá pelas férias vencidas e não tiradas, duas vezes o valor de seu salário. Esta quantia será paga assim que o funcionário sair de férias ou quando for despedido da empresa.
O prazo máximo para o gozo das férias, é um mês antes de vencer a 2º. Um mês antes de vencer a próxima é o limite, após isso a empresa terá que pagar multa, lembrando que as férias se trata de um pagamento adiantado mais 1/3 adicional deste valor.
Como calcular as férias vencidas Some o salário recebido pelo empregado durante o ano e divida por 12. Assim, você terá a média que será paga a ele. Depois disso, calcule o adicional de ⅓, dividindo a média salarial por três.
O capítulo IV da CLT trata das férias anuais. Qualquer violação a seus artigos sujeita o infrator ao pagamento de multa, de acordo com o art. 153 do referido diploma legal: “As infrações ao disposto neste Capítulo serão punidas com multas de valor igual a 160 BTN por empregado em situação irregular.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT o empregador que não conceder as férias para o empregado ou que o fizer fora do período concessivo, é obrigado a pagar o valor equivalente em dobro, conforme o disposto nos artigos 134 e 137, podendo ainda sofrer sanções administrativas impostas pelo Ministério do ...
Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o artigo 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração. Portanto, o pagamento em dobro de todos os valores a que o trabalhador tem direito, como o salário, as médias de variáveis, os adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade etc.)
A empresa tem até 11 meses após vencido o primeiro período de férias, para concede-la. Vencido o prazo, aquela férias que venceu, deve ser paga em "dobro" - Art. 137 da CLT.
Stela Cristina dos Santos, BTN = Bônus do Tesouro Nacional, extinto pelo Art. ... 3º da Lei 8.