A Lei de Registros Públicos também autoriza a mudança no sobrenome para a inclusão do nome do padrasto ou madrasta, o que demanda a anuência desses. Para isso, o interessado deve peticionar ao poder judiciário que, mediante decisão judicial, autorizará a averbação do novo sobrenome.
É possível substituir o primeiro nome pelo apelido, acrescentar o apelido antes do primeiro nome ou inseri-lo entre o nome e o sobrenome. A mudança acontece por processo administrativo, desde que haja testemunhas de que a pessoa é conhecida por aquele apelido.
No entanto, retirar o nome do pai da certidão não é tão simples. A legislação não permite a exclusão do registro paterno apenas por vontade expressa do interessado, já que a lei dispõe que o nome civil é imutável, pois integra um papel importante na consolidação da personalidade do detentor.
Comprovado por exame de DNA que o então “marido” não é realmente o pai, o seu nome poderá – se excluída a possibilidade de filiação socioafetiva, ser retirado da certidão de nascimento. ... Importante esclarecer, ainda, que o exame de DNA negativo, por si só, não serve para retirar a paternidade.
242 do Código Penal). O que é possível fazer é uma ação de adoção, na qual o seu marido irá provar o vínculo afetivo com seu filho, passando a ser o pai juridicamente falando. É importante frisar que caso o menor tenha mais de 12 anos, ele será ouvido pelo juiz para saber se concorda com a adoção.
Para ambos os casos, há a possibilidade de retificar o nome da Mãe na certidão de nascimento do filho. (Nos exemplos acima, foi citado a mãe, mas pode ser ou o pai ou a mãe). O STJ utilizou, por analogia, a Lei 8.
O sobrenome é dado (pelos genitores ou por quem os substitua) quando se realiza o registro civil do filho ou filha, e é definitivo, mas não imutável. Somente em algumas possibilidades previstas em lei é possível alterar o sobrenome sem autorização judicial, como o casamento (e a união estável), o divórcio e a viuvez.
"Os interessados podem procurar o cartório de registro civil com uma certidão de casamento, averbação do divórcio, onde já conste a alteração de nome celebrada quando no divórcio, ou até mesmo a dissolução da união estável se for no caso.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível suprimir sobrenome materno por ocasião do casamento, desde que demonstrado justo motivo e que não haja prejuízo a terceiros. ... Ele assegurou que não existe no ordenamento jurídico qualquer impedimento para a supressão de apenas um dos sobrenomes.
Para fazer isso basta ter a Certidão de casamento, nascimento ou óbito da bisavó ou bisavô, e também procurar um advogado especialista em acrescentar sobrenomes de linhagens familiares.
Através de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL promovida por advogado é possível incluir o sobrenome de sua bisavó falecida diretamente ao seu nome.
Pode acrescentar o agnome BISNETO ou nenhum, caso o bisavô já seja falecido, Pois o objetivo do agnome é que não haja confusão entre parentes vivos da mesma família.