Para emitir a certidão, basta acessar o portal da Receita Federal e informar o número do CNPJ.
O imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo estabelecido a nível federal e voltado especialmente para propriedades rurais. ... Ela também é denominada de CND ITR. Com esta certificação atesta-se que o imóvel rural cumpriu todas as suas obrigações de ordem fiscal.
Para solicitar a certidão é necessário apresentar o NIRF, que é o número do imóvel na Receita Federal. Esse número funciona como uma identificação para a Receita Federal. A certidão negativa será emitida se não constar nenhum tipo de débito com base na pesquisa do número fornecido.
Não é possível consultar o NIRF de um imóvel na internet. Se você procura saber se uma pessoa jurídica (ou física) possui débitos ou dívidas ativas, consulte a certidão de regularidade fiscal delas no site da Receita.
Como obter o NIRF de imóvel rural na Receita Federal
Entrar em MENU/MEUS IMÓVEIS, localizar o imóvel rural e acessar o serviço GERENCIAR VINCULAÇÃO. 3. Informar o Nirf já emitido para o seu imóvel rural ou fazer uma consulta para localizá-lo. Selecionar o NIRF e clicar no botão “VINCULAR SELECIONADO(S)”.
O código do imóvel rural consta no CCIR e na descrição da matrícula fornecida pelo cartório de registro de imóveis. É composto por 13 números e difere do número do CCIR. Se você não tem um CCIR impresso ligue ou procure uma unidade da rede Incra para obter o código do seu imóvel.
Após selecionar Pessoa Física, deve-se preencher os campos CPF, Data de Nascimento, Código Incra e Número do CCIR. No caso de Pessoa Jurídica, além do Código Incra e Número do CCIR, é preciso informar o CNPJ e a Natureza Jurídica da entidade.
Para se inscrever no Cafir é utilizado o Coletor Web, presente no site da Secretaria da Receita Federal. Através dele é possível enviar, alterar dados de imóveis rurais, etc.
O preenchimento do cadastro será por meio do CPF ou CNPJ no endereço https://sncr.serpro.gov.br/dcr . A partir da informação digitada pelo usuário, o sistema verificará em qual situação o imóvel se encontra no SNCR e indicará quais procedimentos deverão ser seguidos para completar o acesso à DCR.
O Coletor Web do Cafir é a ferramenta on-line, disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet, utilizada pelo solicitante para envio e posterior consulta das solicitações de inscrição, alteração de dados cadastrais, alteração de titularidade por alienação total, cancelamento e ...
A solicitação de inscrição perante o Cafir deve ser realizada, preferencialmente, por meio da ferramenta on-line Coletor Web do Cafir, na aba "Criar Solicitação". Clique aqui para voltar ao topo da página. A alteração dos dados cadastrais no Cafir será efetuada sempre que ocorrer um fato novo referente ao imóvel rural.