1. Acesso ao site da Previdência Social, na página do FapWEB e digitar o CNPJ raiz da empresa e a senha (é a mesma utilizada na RFB) e no menu superior, clicar em “desbloqueio da bonificação” e ir em “Solicitação”; 2.
“Contribuintes que tiveram o seu índice FAP bloqueado em 1 em função da ocorrência de acidente do qual tenha resultado morte ou invalidez permanente podem buscar judicialmente a revisão do referido índice, que é aplicado para ajustar a alíquota do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho).
O que é FAP? É o Fator Acidentário de Prevenção que afere o desempenho da empresa, dentro da respectiva atividade econômica, relativamente aos acidentes de trabalho ocorridos num determinado período.
Caso: o FAP Original da entidade ficou abaixo de 1,00. Porém ela teve um caso dos citados acima, o FAP Original ficará BLOQUEADO para uso, como uma forma de PUNIÇÃO. Assim, se por acaso no Extrato do FAP da entidade aparecer “Fap Original” e “Fap Bloqueado”, é o “FAP Bloqueado” que deve ser utilizado.
Nos casos de estabelecimentos que tenham, no período de apuração, taxa média de rotatividade superior a 75%, Resolução do Conselho Nacional de Previdência determina que o índice do FAP deve ser bloqueado em 1, sendo afastada eventual bonificação a que o estabelecimento teria direito.
E onde consultar o FAP – 2021? Os novos índices do FAP para o ano de 2021 estão disponibilizados desde no site do Ministério da Economia (DATAPREV). A consulta utiliza a raiz do CNPJ e senha, com filtro para consulta por estabelecimento. Clique aqui para acessar os índices do FAP 2020!
Divulgação dos Percentis por Atividade Econômica Os percentis de frequência, gravidade e custo das atividades econômicas serão disponibilizados para consulta pública na página da Previdência Social na internet.
Código FPAS (Fundo da Previdência e Assistência Social) Visto isso, para consultar o código FPAS, clique no botão abaixo para ser direcionado para o a Instrução Normativa que conterão os quadros contendo os grupos de atividades e seus respectivos códigos FPAS.
O código de outras entidades e fundos (terceiros) deve estar vinculado ao FPAS informado. O código a ser informado neste campo é encontrado somando-se os códigos correspondentes a cada entidade para a qual há contribuição.
Saiba tudo sobre Trabalho e Previdência nos links abaixo
Para o cálculo das contribuições, para outras entidades (terceiros), cada empresa deverá enquadrar-se em um dos FPAS e, com base nesse código, saberá qual o percentual de recolhimento a que estará sujeita, conforme orientações administrativas do INSS....
Significado de Terceiros [Jurídico] Pessoas ou entidades que, não fazendo parte diretamente do processo ou da ação, estão ligados ou têm interesses nele. [Antigo] Membros da confraria (Ordem Terceira) instituída sob a invocação de São Francisco de Assis. Etimologia (origem da palavra terceiros). Plural de terceiro.
(até 5,8%)
Sistema S é o conjunto de nove instituições de interesse de categorias profissionais, estabelecidas pela Constituição brasileira.
A alíquota da contribuição empresarial para os serviços de aprendizagem (Senai, Senac e Senat) é de 1%. As exceções são o Senar, que tem contribuição variável de 0,2% a 2,5%, e o Sescoop, para o qual a alíquota é de 2,5%. Já os serviços sociais (Sesi, Sesc e Sest) recebem 1,5% da folha.
As contribuições compulsórias dos empregadores são calculadas sobre a folha de pagamento e recolhidas para instituições do chamado sistema S - Sesc, Senai, Sebrae, Sesi, Senai e outras.
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social da Indústria (Sesi); Serviço Social do Comércio (Sesc).
O Sistema S é um conjunto de entidades, administradas por federações patronais, voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica. Ele recebeu esse nome porque todos as entidades que a compõem começam com a letra S, de serviço.
“Os Serviços Sociais Autônomos, também chamados de Sistema “S”, são entidades criadas por lei, de regime jurídico de direito privado, sem fins lucrativos, e foram instituídas para ministrar assistência ou ensino a determinadas categorias sociais, tendo autonomia administrativa e financeira.
O SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE é um Serviço Social Autônomo, instituído por escritura pública sob a forma de entidade associativa de direito privado, sem fins lucrativos, regulada pelo presente Estatuto, em consonância com a Lei nº 8.