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Como Baixar A Constituiço Federal Atualizada?

Como baixar a Constituição Federal atualizada?

Constituição Federal de 1988
  • Constituição Federal de 1988 atualizada até a Emenda Constitucional nº 111/2021.
  • Acesse a página da Livraria da Câmara dos Deputados para baixar a Constituição em diversos formatos.
  • ADCT atualizado até a Emenda Constitucional nº 111/2021.
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Onde encontrar a Constituição Federal?

Onde Consultar a Constituição Federal
  • Acessar o compilado da constituição no site do Palácio do Planalto.
  • Constituição para download em áudio gravado nos estúdios da Rádio Senado.
  • Texto original com emendas constitucionais atualizadas no portal do Senado Federal.
Mais itens...•11 de nov. de 2019

Quantas vezes a Constituição foi alterada?

Constituição emendada Ao longo de seus 32 anos de existência, a CF de 1988 já foi emendada 108 vezes. Clique aqui e veja o quadro de todas as emendas. A primeira emenda foi publicada em 1992, a qual dispõe sobre a remuneração dos deputados estaduais e dos vereadores.

Como é feita a Constituição Federal?

Em países democráticos, a Constituição é redigida por uma Assembleia Constituinte, formada por representantes escolhidos pelo povo. No Brasil, a Constituição de 1988 foi elaborada pelo Congresso Constituinte, composto por deputados e senadores eleitos democraticamente em 1986 e empossados em fevereiro de 1987.

Qual o período aconteceu a elaboração da Constituição Federal atual?

A promulgação da Constituição de 1988 ocorreu em 5 de outubro de 1988 após 20 meses de Assembleia Constituinte. A atual Carta Constitucional brasileira, ou, em outros termos, nossa atual Constituição, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988.

Como obter a Constituição Federal de graça?

Você deseja receber a Constituição Federal e outros materiais jurídicos gratuitamente na porta da sua residência? É muito fácil, basta você mandar um e-mail para os Senadores da República do seu Estado solicitando os conteúdos. Isso mesmo!

Quantas vezes a Constituição do Brasil já foi refeita?

Na prática, a Constituição já foi emendada mais de 100 vezes. Isso porque, em 1994, o Congresso Nacional promoveu a revisão constitucional, um evento que estava previsto no próprio texto da Constituição desde o seu início.

Quais são os pontos negativos da Constituição de 1988?

A Carta Magna foi elaborada após o fim da ditadura militar e estabeleceu diversos direitos aos cidadãos. Por outro lado, o texto recebe críticas por ser excessivamente detalhista e por prever benefícios os quais o Estado brasileiro não é capaz de prover.

Quais foram as leis de 1988?

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

O que a Constituição Federal de 1988 assegura?

A Constituição Federal de 1988 assegura a todos a defesa dos direitos fundamentais e a dignidade da pessoa, independente de cor, raça, sexo e idade. Todavia, mesmo com os direitos previstos a todos, como os que tratam especificamente dos idosos, ainda nota-se um grande descaso com a população de idade mais avançada.