Como baixar a Constituiço Federal atualizada? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Constituição Federal de 1988 atualizada até a Emenda Constitucional nº 111/2021.
Acesse a página da Livraria da Câmara dos Deputados para baixar a Constituição em diversos formatos.
ADCT atualizado até a Emenda Constitucional nº 111/2021.
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Onde encontrar a Constituição Federal?
Onde Consultar a Constituição Federal
Acessar o compilado da constituição no site do Palácio do Planalto.
Constituição para download em áudio gravado nos estúdios da Rádio Senado.
Texto original com emendas constitucionais atualizadas no portal do Senado Federal.
Mais itens...•11 de nov. de 2019
Quantas vezes a Constituição foi alterada?
Constituição emendada Ao longo de seus 32 anos de existência, a CF de 1988 já foi emendada 108 vezes. Clique aqui e veja o quadro de todas as emendas. A primeira emenda foi publicada em 1992, a qual dispõe sobre a remuneração dos deputados estaduais e dos vereadores.
Como é feita a Constituição Federal?
Em países democráticos, a Constituição é redigida por uma Assembleia Constituinte, formada por representantes escolhidos pelo povo. No Brasil, a Constituição de 1988 foi elaborada pelo Congresso Constituinte, composto por deputados e senadores eleitos democraticamente em 1986 e empossados em fevereiro de 1987.
Qual o período aconteceu a elaboração da Constituição Federal atual?
A promulgação da Constituição de 1988 ocorreu em 5 de outubro de 1988 após 20 meses de Assembleia Constituinte. A atual Carta Constitucional brasileira, ou, em outros termos, nossa atual Constituição, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988.
Como obter a Constituição Federal de graça?
Você deseja receber a Constituição Federal e outros materiais jurídicos gratuitamente na porta da sua residência? É muito fácil, basta você mandar um e-mail para os Senadores da República do seu Estado solicitando os conteúdos. Isso mesmo!
Quantas vezes a Constituição do Brasil já foi refeita?
Na prática, a Constituição já foi emendada mais de 100 vezes. Isso porque, em 1994, o Congresso Nacional promoveu a revisão constitucional, um evento que estava previsto no próprio texto da Constituição desde o seu início.
Quais são os pontos negativos da Constituição de 1988?
A Carta Magna foi elaborada após o fim da ditadura militar e estabeleceu diversos direitos aos cidadãos. Por outro lado, o texto recebe críticas por ser excessivamente detalhista e por prever benefícios os quais o Estado brasileiro não é capaz de prover.
Quais foram as leis de 1988?
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
O que a Constituição Federal de 1988 assegura?
A Constituição Federal de 1988 assegura a todos a defesa dos direitos fundamentais e a dignidade da pessoa, independente de cor, raça, sexo e idade. Todavia, mesmo com os direitos previstos a todos, como os que tratam especificamente dos idosos, ainda nota-se um grande descaso com a população de idade mais avançada.