(2010/FUNCAB/SESAP-RN) São funções da vigilância epidemiológica, EXCETO: a) divulgação de informações pertinentes.
Criada pela Lei nº 9.
Tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, ...
Com isso, a Anvisa tem o prazo de 72 horas para avaliar a solicitação caso ela seja feita. Se não ocorrer o exame nesse período, a autorização será automática, segundo especialistas ouvidos pela Folha.
Para saber se o seu pacote foi taxado, é só fazer o rastreamento dele. O status da entrega vai estar como: “Fiscalização Aduaneira Finalizada”. Aí é só acessar o site dos Correios Minhas importações para saber se houve a cobrança do imposto de importação.
Nesse caso, o consumidor deve efetuar o pagamento do despacho postal, além dos impostos incididos nos produtos acima do valor total de 50 dólares – o que pode acrescentar 60% no valor da mercadoria.
Por vezes a Receita Federal retém mercadorias importadas em razão de inconsistências na declaração de importação que ampara a operação. Isso ocorre, por exemplo, quando o importador classifica as mercadorias de forma incorreta, o que resulta em procedimento de reclassificação fiscal.