EQST

So Elementos Complementares Do Tributo?

São elementos complementares do tributo?

O tributo é caracterizado pelos seguintes elementos:

  • Fato gerador.
  • Contribuinte ou responsável.
  • Base de Cálculo.
  • Alíquota.
  • Adicional.

O que é fato gerador e base de cálculo?

As alíquotas são valores percentuais que incidem sobre a base de cálculo quando é praticado o fato gerador, resultando no aspecto quantitativo do imposto, no caso do IPTU as alíquotas são fixadas por lei de cada município, sendo observado o princípio do não confisco, assim é comum encontrar em um mesmo estado, ...

Qual o fato gerador é a base de cálculo do IPTU?

O fato gerador do IPTU é a propriedade predial e territorial, assim como o seu domínio útil e a posse. 3- Qual é a base de cálculo do IPTU? A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.

O que se entende por base de cálculo?

A princípio, no Direito tributário, a base de cálculo significa a grandeza econômica sobre a qual se aplica a alíquota para calcular a quantia a pagar. ... No caso de venda de imóveis por exemplo: A base de cálculo do IR é a diferença entre o valor da venda e o valor declarado do imóvel.

Quais os cinco aspectos do fato gerador?

O fato gerador é regulamentado pelo CTN nos artigos 114 a 118. O professor Roque Carrazza ensina que a regra matriz se concretiza a partir de cinco aspectos: i) sujeito ativo; ii) sujeito passivo; iii) hipótese de incidência; iv) base de cálculo; e v) alíquota.

Quais os elementos aspectos que compõem a norma tributária?

Desta forma, com o presente trabalho acadêmico, conclui-se que, para a regularização da obrigação tributária são indispensáveis quatro elementos, quais sejam, sujeito ativo, sujeito passivo, objeto e causa.

O que são aspectos materiais?

ASPECTO MATERIAL (O QUÊ?) – Representa a ação ou a situação que dá origem ao nascimento da obrigação tributária. Nesse sentido, confunde-se com o próprio fato gerador, ou seja, o que está sendo tributado. ... – Indica quando ocorreu o fato gerador.

O que é aspecto temporal?

O aspecto temporal, em uma análise geral, é o momento exato em que há a ocorrência do fato gerador, em que este se encontra consumado. Segundo Luciano Dias Bicalho Camargos, o aspecto temporal é aquele caracterizado pela marcação no tempo do momento em que ocorreu sua hipótese de incidência.

O que é aspecto espacial?

Aspecto espacial – "a indicação de circunstâncias de lugar, contidas, explícita ou implicitamente, na h.i., relevantes para a configuração do fato imponível".

O que são elementos espaciais?

Elemento Espacial do Fato Gerador Em se tratando de bens imóveis e respectivos direitos, conforme art. ... Supracitado, o elemento espacial do fato gerador será o estado em que se processar o Inventário ou Arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.

Quando ocorre o fato gerador do ITR?

1º O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano.

Quando vence o ITR 2020?

30 de setembro

Quem está isento do ITR?

Imunidade do ITR O Art. 2º da Lei 9.

De quem é a competência para cobrar ITR?

De acordo com o art. 153, VI, da Constituição Federal, o ITR é espécie de imposto que incide sobre a propriedade de imóveis localizados fora das áreas urbanas dos Municípios, e é de competência da União Federal.