O tributo é caracterizado pelos seguintes elementos:
As alíquotas são valores percentuais que incidem sobre a base de cálculo quando é praticado o fato gerador, resultando no aspecto quantitativo do imposto, no caso do IPTU as alíquotas são fixadas por lei de cada município, sendo observado o princípio do não confisco, assim é comum encontrar em um mesmo estado, ...
O fato gerador do IPTU é a propriedade predial e territorial, assim como o seu domínio útil e a posse. 3- Qual é a base de cálculo do IPTU? A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.
A princípio, no Direito tributário, a base de cálculo significa a grandeza econômica sobre a qual se aplica a alíquota para calcular a quantia a pagar. ... No caso de venda de imóveis por exemplo: A base de cálculo do IR é a diferença entre o valor da venda e o valor declarado do imóvel.
O fato gerador é regulamentado pelo CTN nos artigos 114 a 118. O professor Roque Carrazza ensina que a regra matriz se concretiza a partir de cinco aspectos: i) sujeito ativo; ii) sujeito passivo; iii) hipótese de incidência; iv) base de cálculo; e v) alíquota.
Desta forma, com o presente trabalho acadêmico, conclui-se que, para a regularização da obrigação tributária são indispensáveis quatro elementos, quais sejam, sujeito ativo, sujeito passivo, objeto e causa.
ASPECTO MATERIAL (O QUÊ?) – Representa a ação ou a situação que dá origem ao nascimento da obrigação tributária. Nesse sentido, confunde-se com o próprio fato gerador, ou seja, o que está sendo tributado. ... – Indica quando ocorreu o fato gerador.
O aspecto temporal, em uma análise geral, é o momento exato em que há a ocorrência do fato gerador, em que este se encontra consumado. Segundo Luciano Dias Bicalho Camargos, o aspecto temporal é aquele caracterizado pela marcação no tempo do momento em que ocorreu sua hipótese de incidência.
Aspecto espacial – "a indicação de circunstâncias de lugar, contidas, explícita ou implicitamente, na h.i., relevantes para a configuração do fato imponível".
Elemento Espacial do Fato Gerador Em se tratando de bens imóveis e respectivos direitos, conforme art. ... Supracitado, o elemento espacial do fato gerador será o estado em que se processar o Inventário ou Arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.
1º O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano.
30 de setembro
Imunidade do ITR O Art. 2º da Lei 9.
De acordo com o art. 153, VI, da Constituição Federal, o ITR é espécie de imposto que incide sobre a propriedade de imóveis localizados fora das áreas urbanas dos Municípios, e é de competência da União Federal.