Este processo teve como marco institucional a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986. ... As propostas da Reforma Sanitária resultaram, finalmente, na universalidade do direito à saúde, oficializado com a Constituição Federal de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Pelas mãos do jovem bacteriologista Oswaldo Cruz, o Instituto foi responsável pela reforma sanitária que erradicou a epidemia de peste bubônica e a febre amarela da cidade. E logo ultrapassou os limites do Rio de Janeiro, com expedições científicas que desbravaram as lonjuras do país.
O documento aprovado no primeiro Simpósio de Política Nacional de Saúde estabelecia princípios centrais que seriam adotados pela reforma sanitária, como o direito universal à saúde; o caráter intersetorial dos determinantes da saúde; o papel regulador do Estado em relação ao mercado de saúde; a descentralização, ...
Na esteira deste processo democrático constituinte, o chamado movimento sanitário tinha proposições concretas. A primeira delas, a saúde como direito de todo o cidadão, independente de ter contribuído, ser trabalhador rural ou não trabalhador.
A Reforma Sanitária foi um movimento contrário à ditadura que, desde aquela época, visava melhorar a organização e a fundamentação da saúde no Brasil. Com este movimento, toda a população pode ter acesso adequado à saúde pública que, consequentemente, originou o SUS (Sistema Único de Saúde).
O objetivo desse movimento era diminuir a inequação do acesso à saúde por grupos marginalizados, ampliando os direitos constitucionais e melhorando a vida da população. Idealizada por intelectuais e profissionais de saúde da época, serviu como uma forma de universalizar e democratizar a saúde da época.
A Lei 8.
Qual foi o movimento de luta que ganhou voz na 8ª Conferência Nacional de Saúde em 1986 e garantiu a saúde como direito do cidadão e dever do Estado? Revolta da Saúde. Movimento da Reforma Sanitária.
O Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB) constituiu-se no processo de amplas mobilizações da sociedade brasileira pela redemocratização. Expressou a indignação da sociedade frente as aviltantes desigualdades, a mercantilização da saúde (AROUCA, 2003. In: CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, 8., 1986, Brasília.
Convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde, as Conferências têm como objetivos principais avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos três níveis de gestão.
1988
Por definição, uma conferência é uma reunião de pessoas para falar sobre ideias, problemas e inovações sobre determinado tema central. Ela se diferencia dos simpósios no mundo dos eventos, já que vai muito além dos temas relacionados a assuntos científicos ou acadêmicos.
A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada entre 17 e 21 de março de 1986, foi um dos momentos mais importantes na definição do Sistema Único de Saúde (SUS) e debateu três temas principais: 'A saúde como dever do Estado e direito do cidadão', 'A reformulação do Sistema Nacional de Saúde' e 'O financiamento setorial' ...
Os Conselhos de Saúde são os órgãos de controle do SUS pela sociedade nos níveis municipal, estadual e federal. Eles foram criados para permitir que a população possa interferir na gestão da saúde, defendendo os interesses da coletividade para que estes sejam atendidos pelas ações governamentais.
São órgãos colegiados, permanentes, paritários e deliberativos que formulam, supervisionam, avaliam, controlam e propõem políticas públicas. Por meio desses conselhos, a comunidade (com seus representantes) participa da gestão pública.