Proporcionalmente, o Brasil tinha 5,3% de suas crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em 2016, percentual que caiu para 4,6% em 2019. É o que mostra a PNAD Contínua sobre Trabalho de Crianças e Adolescentes, que integra as estatísticas experimentais do IBGE.
Pobreza, má qualidade da educação e questões culturais são algumas das causas do trabalho infantil. A entrada da criança e do adolescente no mercado de trabalho pode estar ou não relacionado ao perfil familiar, mas ainda faz parte da cultura brasileira.
O trabalho extraordinário, aquele realizado além das 8 horas diárias ou 44 horas semanais, é proibido ao trabalhador menor de 18 anos, salvo nas seguintes situações: a) se forem 2 horas a mais, independentemente de acréscimo salarial, devendo ser estipulado em convenção ou acordo, desde que seja compensado esse ...
“A legislação determina que menores de 16 anos somente possam trabalhar na condição de menor aprendiz, que não pode ser inferior aos 14 anos. Ou seja, 14 é a idade mínima para qualquer indivíduo poder entrar legalmente no mercado de trabalho, desde que a condição específica seja cumprida.
A Constituição Federal, no artigo 7º, XXXIII, proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz. A CLT proíbe o trabalho ao menor de 16 anos, salvo se for na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos (artigo 403).
A contratação dos menores que se enquadrarem na faixa etária entre os 14 e 16 anos é da responsabilidade do empregador que, quando necessário, deverá comprovar a sua condição de menor aprendiz. A CTPS pode ser tirada nas Agências e Delegacias Regionais do Trabalho.
Respostas (11) A idade mínima para o ingresso em qualquer atividade profissional é 16 anos, sendo assegurados todos os direitos legalmente estabelecidos, podendo, inclusive, o(a) trabalhador(a) menor de 18 anos assinar recibos de pagamento de salário, férias, 13º salário.
Regulamentação permite trabalho de menor na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. O trabalho do menor aprendiz não pode ser realizado em locais prejudiciais a sua formação, desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.