Ambas as ferramentas visam preservar a saúde do colaborador em um ambiente de trabalho, contudo, a CIPA tem seu foco na prevenção de doenças e de acidentes de trabalho (essencialmente com a responsabilidade de elaborar meios técnicos para a identificação e a mensuração dos riscos presentes na empresa), já a SESMT se ...
Quando se trata de dimensionamento de SESMT e CIPA e opção natural é dimensionar pelo CNAE primário. Porém, se mais da metade do quadro de empregados trabalhar no CNAE secundário, e se esse secundário for maior de risco maior que o primário, devemos dimensionar por ele.
O SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), é constituído por profissionais da área da saúde, que têm como função principal proteger a integridade física dos trabalhadores dentro das empresas.
A Norma Regulamentadora número 4, ou simplesmente NR 4, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabelece critérios para organização dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). A exigência dos SESMT, por sua vez, estão na CLT.
As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estão obrigados a manter, exclusivamente sob as suas expensas os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança ...
É aquele cujo SESMT está restrito ao próprio estabelecimento, ou seja, composto por um único estabelecimento enquadrado no Quadro II na NR-04. Observação: O estabelecimento não deve ser responsável por obras.
O SESMT em status “baixado” não pode ser alterado nem removido do sistema, ele permanece no sistema por razão histórica e para consultas.
Mesmo que não tenha havido necessidade de alteração ao longo do tempo, o SESMT pode deixar de existir. Neste caso, o usuário deve informar ao MTb a baixa do SESMT no sistema, o qual recebe o status “baixado” (Contexto: Empresa, Menu SESMT > Baixar SESMT);
2) Como deve ser formalizado o SESMT? A formalização deve se proceder com o registro do SESM¨T, junto ao MTE, juntando ao mesmo requerimento duas cópias do registro profissional junto ao órgão competente e a evidencia do seu vínculo empregatício com a empresa.
Este dimensionamento do SESMT deve ser feito em apenas 05 passos:
Baixe Formulário para ficha de cadastro da empresa, preencha e leve até o MTE/SRTE. Em alguns estados é possível comecar o cadastro do SESMT via internet. Procure saber mais no site do SRTE do seu estado.
A Portaria nº 559, de 3 de agosto de 2016, determinou que o registro previsto no item 4.
O SESMT, como o próprio nome já deixa transparecer, é uma equipe multiprofissional que trabalha, envolvendo profissionais de diversas áreas, que trabalham com objetivo de promover a saúde do trabalhador e também proteger a sua integridade física e mental dentro de um ambiente empresarial.
Para solicitar o registro, é necessário acessar o site: www.sirpweb.mte.gov.br/sirpweb, preencher o formulário online com os dados solicitados e imprimir as duas vias do documento. Quando estiver pronto é só imprimir o registro pelo site mesmo.