As espécies mais conhecidas são o cheque, a nota promissória, a letra de câmbio e a duplicata. Estes títulos podem ser vinculados ou livres. Os títulos vinculados produzem efeitos cambiais e quando atendem o que exige a lei, podemos citar como vinculados os cheques e duplicatas.
Título ao portador é aquele que confere ao possuidor do documento o direito de crédito, mesmo que não conste o seu nome como beneficiário. A mera posse do documento legitima a exigência. A transferência do crédito se dá pela tradição do documento. II.
Efeitos do Endosso Translativo Transferir a propriedade do título através da tradição; Gerar a "coobrigação", ou seja, quem endossa passa a ser devedor do título, podendo o credor cobrar o devedor principal, o endossante ou ambos.
Declaração que transfere a outrem a posse de uma propriedade que lhe pertencia, geralmente, escrita no verso de um documento de crédito etc. Etimologia (origem da palavra endosse).
1. Pôr endosso em. 2. Transferir o direito e acção (de um valor comercial) para outrem.
endossar
substantivo masculino Declaração de transferência de uma propriedade, ou título, para outra pessoa, geralmente escrita no verso do documento em questão. Ação ou efeito de endossar. Etimologia (origem da palavra endosso). Forma regressiva de endossar.
Para endossar um cheque apenas é preciso que o beneficiário do cheque assine no verso do cheque, com a possibilidade de indicar quem deve ser o novo beneficiário do título.
Atos cambiais Por fim, Vitor transmite o título para Miro, através de endosso em preto. Resposta: O principal efeito do endosso em preto é fazer com que o titulo fique nominal e caso o portador queira tran sferi-lo, obrigatoriamente devera faze-lo por endosso.
Deve o título de crédito conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente. § 1º É à vista o título de crédito que não contenha indicação do vencimento. § 2º Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o domicilio do emitente.
é inválido o título de crédito que não contenha indicação de vencimento. a transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que lhe são inerentes. o lugar de emissão, quando não indicado no título, torna o mesmo nulo.
O título de crédito que não contenha indicação de vencimento deverá ser pago no prazo de 30 dias, salvo se outro prazo for fixado pelo juiz. Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o local onde estiver a sede da pessoa jurídica.
São inválidos os títulos de crédito que não indicarem o local de pagamento. IV. É válido o título de crédito que não contenha a indicação do vencimento, considerando-se à vista o seu vencimento. Apenas a assertiva IV está correta.