Já os impostos progressivos são aqueles em que a alíquota aumenta à proporção que os valores sobre os quais incide são maiores, mantendo uma relação positiva com o nível de renda. ... Ex.: Tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, cuja alíquota varia de 15% a 27,5%, conforme a renda.
A alíquota de um tributo é determinada por lei. Ela pode ser fixa quando vale para todos os contribuintes ou, então, variável de acordo com o valor. Na maioria desses casos, a alíquota é progressiva, isto é, vai aumentando conforme a quantia de dinheiro. Veja um exemplo.
Alíquota progressiva De acordo com as novas regras, quem ganha menos paga alíquota menor. Por sua vez, quem ganha mais, paga mais. Como a incidência da contribuição será por faixas de renda, é preciso fazer um cálculo para saber qual será a alíquota efetiva.
A alíquota é usada para calcular o valor final que uma pessoa ou empresa pagará de imposto. Ela é um percentual ou um valor fixo aplicado sobre uma quantia de dinheiro na hora de calcular diversos tipos de impostos.
No Direito Tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado para o cálculo do valor de um tributo.
Tipos de alíquota As alíquotas de impostos podem ser fixas ou variáveis. É fixa quando aplicada a todos os contribuintes, sem critérios que os diferencie; variável quando muda de acordo com a base de cálculo. A alíquota também pode ser progressiva.
O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal e também é conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), mais conhecido como ISS, é um tributo cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal. É por isso um imposto de caráter municipal. O ISS está definido na Lei Complementar nº 116 de 2003. ... A quantia recolhida é destinada ao município onde o serviço foi prestado.
A base de cálculo do ISS é o preço do serviço, que corresponde à receita bruta com ele obtida, sem nenhuma dedução, excetuados os descontos ou abatimentos concedidos independentemente de qualquer condição (artigo 17 do Decreto .
Mas a Lei Complementar nº 175, sancionada pelo presidente em 23 de setembro de 2020, mudou as regras e estabeleceu que o ISS deve ser recolhido no município onde está o cliente (destino), e não mais na cidade-sede do prestador.
Para saber a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS), é necessário saber o valor do serviço prestado. Porém, a alíquota geralmente fica entre 2% e 5%, dependendo do município. Tomamos como exemplo um serviço de R$ 100 com alíquota de 5%. Assim, o imposto devido será de: R$ 100,00 x 0,05 = R$ 5,00.
O Certificado de Quitação do ISS (Imposto sobre Serviços) é documento indispensável à expedição do "Habite-se" ou do Auto de Conclusão, à conservação de obras particulares, bem como ao pagamento de obras contratadas com o município.
Somente podem ser deduzidos da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) os materiais de construção produzidos fora do local da prestação de serviço e que tiveram incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Somente podem ser deduzidos da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) os materiais de construção produzidos fora do local da prestação de serviço e que tiveram incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Já na remessa de material de uso e consumo ao estabelecimento onde deverá ser prestado o serviço, deve-se emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), sem destaque do imposto, consignando, como destinatária, a própria Consulente, fazendo constar, no campo de “Informações Complementares”, todas as informações relativas ao ...
A nota fiscal de serviços deve ser emitida pela construtora ao cliente como comprovante de que a obra foi efetivamente realizada. Mesmo que não haja estoque e os materiais sejam entregues diretamente no canteiro de obras, a NF de entrada continua sendo um documento importante.
Para emitir esse modelo, você deve apresentar todos os produtos que foram vendidos, porém, de forma previamente padronizada, fazendo com que a implantação desse documento seja muito mais simples..
Quais são os tributos que incidem sobre a construção civil?
Antes de emitir sua nota fiscal, é necessário fazer algumas validações.
É um documento que registra exclusivamente a venda de produtos, tanto no ambiente físico quanto no digital. A NF-e registra as operações tributárias para facilitar a fiscalização das transações que envolvem a empresa, o comprador e o órgão público.
Para começar a emitir notas fiscais eletrônicas você precisa adquirir um Certificado digital modelo A1 ou A3 (e-CNPJ). Para ter valor jurídico, a nota fiscal eletrônica precisa de uma assinatura digital, o que vai confirmar sua autenticidade e provar que foi a sua empresa que emitiu a nota.