A receita tributária própria municipal é composta de impostos, taxas e contribuições. Os impostos municipais são: • Imposto predIal e terrItorIal Urbano (IptU); • Imposto sobre servIços de QUalQUer natUreza (IssQn); Imposto sobre a transmIssão de bens INTER VIVOS (ItbI).
São consideradas receitas os recursos financeiros (impostos, taxas, contribuições, entre outros) arrecadados e que servem para custear as despesas e os investimentos.
Agrupa os rendimentos que os governos auferem, pela utilização dos seus recursos patrimoniais, industriais e outros, não entendidos como tributos. Corresponde às rendas, como os foros, laudêmios, aluguéis, dividendos, participações (se patrimoniais) e às tarifas (quando se tratar de rendas industriais).
A receitaé origináriaquando for decorrente da exploração, pelo Estado, de seu próprio patrimônio. Por outro lado, a receita é derivada se vem da exigência sobre o patrimônio de um particular.
Em relação à origem, podem ser classificadas em: a) Receitas públicas originárias: também chamadas de receitas não tributárias, são as que decorrem da exploração do bem público. ... b) Receitas derivadas: são as que provêm do constrangimento sobre o patrimônio particular.
Corresponde às receitas ou parcelas de receitas que são arrecadadas para livre aplicação pelo setor público, sem vinculação específica, inclusive transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios, à disposição do Tesouro Nacional para a execução orçamentária, conforme alocação das despesas. ...
O que é execução da receita pública Significa executar os três estágios da receita (previsão, lançamento e arrecadação/recolhimento) até que o dinheiro chegue aos cofres do governo para ser utilizado.