Porque O Estatuto Da Juventude Importante?

Porque o Estatuto da Juventude é importante?

O Estatuto da Juventude é uma lei aprovada em 2013 que determina quais são os direitos dos jovens que devem ser garantidos e promovidos pelo Estado brasileiro (Lei , detalhando garantias já previstas pela Constituição Federal de 1988 com maiores especificidades ao público jovem.

Qual objetivo do Estatuto da Juventude?

É uma lei ordinária de autoria do Poder Legislativo e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em 5 de agosto de 2013, a lei tem por objetivo à proteção de direitos e deveres da juventude nacional, tais como: do Direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil.

Qual o principal objetivo do Estatuto da Igualdade Racial?

Art. 1o Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Quais são os deveres da juventude?

Direitos e deveres

• Ser respeitado/a(s), independentemente de se ser rapaz ou rapariga, da idade, nacionalidade e origens culturais.
• Dar a nossa opinião.
• Estabelecer os nossos limites.
• Dizer Não.
• Decidir e escolher livremente, sem pressões.
• Ter outros amigos.
• Passar tempo com as pessoas de quem gostamos.