Para Que Serve A Certido Negativa De Dbito?

Alguns bancos, organizações e outras entidades costumam requerer alguma Certidão Negativa de Débitos (CND) para aceitarem ofertas de fornecedores ou pedidos de empréstimo. O documento comprova que a empresa não tem dívidas fiscais e tributárias com as esferas federal, estadual e municipal. 

Para obter certidões negativas, hoje, basicamente a solicitação acontece via internet. Cada tipo de certidão tem um caminho específico. Ainda há órgãos em que a solicitação da certidão é requerida presencialmente.

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Primeiro, é importante saber que a Certidão Negativa de Débitos é um comprovante emitido por órgãos governamentais ou instituições financeiras, que atesta a inexistência de pendências financeiras ou tributárias em seu nome.

É mais comum que esse documento seja solicitado a empresas, mas pode ser que pessoas físicas também precisem comprovar uma ausência de débitos. Por isso, se você tem alguma dúvida sobre a certidão negativa de débitos, sua utilidade e como obtê-la, vamos te ajudar com este texto. 

A Certidão Negativa de Débitos é um documento emitido pelos órgãos governamentais que tem uma função muito importante: mostrar que não há nenhuma pendência registrada em seu nome, tanto se você for uma pessoa física ou uma empresa.

O que é certidão negativa?

Já no caso de empresas, os dados necessários para emitir CND são estes: 

No caso das certidões gratuitas, temos como exemplo a Receita Federal, Previdência Social, Municipal. Porém, no caso da Municipal, ainda há cidades que solicitam o pagamento de uma taxa específica. Ainda entre as que podem ser obtidas de forma gratuita, existem a de Fundo de Garantia, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, a de pedido de falência, entre outras.

Sua equipe sente dificuldade para controlar Certidão Negativa de Débitos? Gasta horas e horas acessando vários sites para consultar CND? Chegou a hora de automatizar esse processo. 

O que é Certidão Negativa de Débitos? 

Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido por órgãos públicos cuja função é comprovar que a pessoa, física ou jurídica, ou ainda um objeto (imóvel, terreno, carro, entre outros) não possui nenhum débito ou restrição junto a eles. A CND possui um prazo de validade determinado e pode apontar, também, que não existem ações civis, criminais ou federais em relação à pessoa ou ao objeto, bem como ainda falência ou concordata, no caso de empresas, por exemplo.

É o documento que informa a existência de processo em nome do requisitante nos Fóruns da Justiça Federal do Estado de São Paulo (cível, fiscal e criminal). Informações e obtenção no site do Tribunal de Justiça.

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Essa é a Certidão Negativa de Débitos federais que atesta a regularidade fiscal do contribuinte quanto aos créditos tributários federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN. 

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido por qualquer órgão do governo que confirma não haver pendências financeiras ou processuais em nome dessa pessoa física, jurídica ou mesmo de um bem.

No decorrer de suas atividades, uma pessoa jurídica inicia relações com várias outras instituições. Nesses relacionamentos, surgem situações em que é necessário atestar a regularidade da situação fiscal perante órgãos públicos. Alguns exemplos são a participação em licitações, solicitações de empréstimos e aquisições. E é justamente essa a finalidade da Certidão Negativa de Débitos. 

Como escolher um software de Certidão Negativa de Débitos? 

A negativa acontece em caso de débitos porque a ideia de quem solicita é justamente verificar se está tudo certo com a empresa. Portanto, antes de tentar emitir a certidão negativa, verifique se sua empresa está em dia com o pagamentos dos impostos e o cumprimento das suas respectivas contribuições. Para isso, consulte sua contabilidade.

Abrir um novo negócio, ser aprovado como fornecedor de multinacionais, participar de uma licitação ou solicitar um empréstimo são algumas das ações que necessitam de certidões para serem realizadas. Esse, por si só, já seria um bom motivo para sua empresa gerenciar Certidão Negativa de Débitos sem erros, certo? Afinal, a falta de uma CND pode gerar perdas de oportunidades. 

Para que serve a Certidão Negativa?

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Também conhecida como Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), é emitida pela Caixa Econômica Federal e atesta que a empresa cumpriu suas obrigações legais junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Ou seja, comprova que a companhia está recolhendo o valor do FGTS de seus colaboradores mensalmente.   

Com tantos tipos de certidões, gerenciar todos esses documentos manualmente se torna um verdadeiro desafio para os departamentos fiscais e escritórios de contabilidade, não é mesmo? Trata-se de um processo bastante simples, mas que demanda bastante tempo por conta da repetição. 

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Sabia que com ela sua empresa também consegue ter mais segurança em algumas decisões? Eu explico: antes de contratar um novo fornecedor ou fechar uma parceria, você precisa assegurar que a situação da outra empresa está regular, certo? Nesses casos, é possível consultar a Certidão Negativa de Débitos da outra organização. 

A partir disso, você já pode acessar os sites dos órgãos responsáveis pela emissão da sua Certidão Negativa de Débitos. Mas, afinal, como tirar uma CND nos principais órgãos que você ou sua empresa podem precisar?

Na prática, um software de certidões negativas reúne todas as CNDs de uma empresa em um só lugar. Dessa forma, é possível poupar tempo e recursos do departamento fiscal – alocando os profissionais responsáveis por esse controle em outras atividades mais estratégicas para a companhia. 

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