Meação é o termo que designa a metade ideal do patrimônio comum do casal, a que faz jus cada um dos cônjuges. No regime da comunhão universal de bens, todos os bens se comunicam, tanto os adquiridos anteriormente como os posteriormente ao casamento, salvo cláusulas restritivas.
Nesse caso o cônjuge sobrevivente será meeiro e herdeiro do patrimônio do cônjuge falecido. Assim, temos que o cônjuge sobrevivente só será herdeiro se houver bens particulares do cônjuge falecido, isto é, adquiridos apenas por esse antes do início do matrimônio, do contrário será somente meeiro.
No regime de comunhão parcial, com exceção dos bens recebidos por doação e por herança, apenas os bens adquiridos por qualquer dos cônjuges durante o casamento passam a pertencera a ambos.
São incomunicáveis os bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior ao casamento.” Desta forma, tanto para o casamento, quanto para união estável, se o casal não elaborar um contrato estabelecendo o regime de bens diferente do que a lei determina, o regime será o da comunhão parcial.
II – os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior ; Os bens adquiridos por fato eventual são aqueles resultantes de sorte....III – os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges; Os bens doados e herdados são, em regra, bens particulares.
É obrigatório o regime da separação de bens no casamento: ... 1.