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O Que Uma Acepço?

O que é uma acepção?

SubstantivoEditar acepção de pessoa: escolha, predileção por alguém; inclinação, tendência em favor de pessoa(s) por sua classe social, privilégios, títulos etc. na acepção da palavra: em sentido literal.

O que significa a palavra acepção de pessoas?

a·cep·ção |èç| Sentido de uma palavra; significação; interpretação.

Qual é a acepção de verbete?

substantivo feminino Sentido em que uma palavra é empregada; significado. [Gramática] Refere-se a cada um dos muitos sentidos encontrados em palavras ou frases cuja significação pode variar de acordo com o contexto em que elas estão inseridas. ... Etimologia (origem da palavra acepção).

Qual o sinônimo de acepção?

8 sinônimos de acepção para 1 sentido da palavra acepção: Sentido das palavras ou frases em cada contexto: 1 significado, alcance, compreensão, entendimento, extensão, interpretação, sentido, significação.

O que é acepção jurídica?

Maria Helena Diniz traz a acepção jurídica do termo “pessoa” como “ o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações, sendo sinônimo de sujeito de direito. ... O ser pessoa é fato jurídico: com o nascimento, o ser humano entra no mundo jurídico, como elemento do suporte fático em que o nascer é o núcleo.

O que é ser pobre na acepção jurídica do termo?

E na acepção jurídica do termo, pobre é todo indivíduo cujos recursos pecuniários não lhe permitem suportar as despesas de um pleito judicial, para fazer valer um direito seu ou de pessoa sob a sua responsabilidade, sem que se prive de algum dos elementos indispensáveis de que ordinariamente dispõe para a subsistência ...

O que é ser pobre na forma da lei?

O pobre na forma da lei, portanto, é aquele que declara não poder arcar com as custas, despesas processuais e honorários de advogado sem prejuízo de seu sustento e de sua família, segundo a lei. O necessitado pode ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, desde que esteja residindo no Brasil.

Quem tem direito a declaração de pobreza?

Quem tem direito? Todas as pessoas, tanto naturais quanto jurídicas, que demonstrarem não possuir recursos suficientes para pagar as custas, despesas e honorários decorrentes de um processo no qual são parte, seja como polo ativo ou passivo, têm direito ao benefício da Justiça gratuita.

Quem pode pedir justiça gratuita novo CPC?

98 do Novo CPC. Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

Como faço para pedir justiça gratuita?

O cidadão pode fazer o pedido de forma simples, por petição, na qual a pessoa deve informar que não possui condições de arcar com as custas e os honorários sem prejuízo próprio e de sua família.

É preciso pedir justiça gratuita no Juizado Especial?

Como se sabe, o procedimento nos Juizados Especiais é gratuito - ao menos em 1º grau de jurisdição. Nesse sentido, estabelece o art. 54 da lei 9.

O que precisa para tirar atestado de pobreza?

Para declarar que é pobre e conseguir gratuidade a pessoa deve fazer uma declaração de pobreza (fornecemos o modelo gratuitamente aqui), que deve ser impressa e levada ao cartório ao dar entrada no casamento. Essa declaração inclusive pode ser feita a próprio punho se a pessoa desejar.

Como tirar carteira de identidade sem pagar taxa?

Legislação - Lei nº 10.

Como tirar 2 via RG gratuito?

Após atendimento no Poupatempo, você receberá o documento no endereço informado. E não esqueça que o atendimento para emissão do RG é feito com dia e hora marcada! A taxa de emissão da segunda via do RG é de R$41,42. A primeira via é gratuita.

Quem tem direito à isenção do RG?

Idosos com mais de 65 anos, no caso de homens, e 60 anos, no caso de mulheres, estão isentos de pagar a taxa de R$ 14,75 para emissão da segunda via da carteira de identidade. A medida também beneficia as pessoas que estejam desempregadas há mais de três meses.

Onde pagar a taxa da segunda via do RG?

Vale lembrar que, para pagar a taxa da segunda via do RG, o solicitante deve seguir as instruções para a geração do boleto que serão enviadas ao e-mail cadastrado. Depois disso, será preciso acessar pagamentos.fazenda.sp.gov.br e completar as ações.