Qualquer ação, omissão, conduta ou afirmação de um profissional, incluindo a publicidade e a promoção comercial, em relação direta com a promoção, a venda ou o fornecimento de um bem ou serviço ao consumidor.
As práticas comerciais abusivas são práticas cometidas em violação aos princípios da probidade e da boa-fé no decorrer de um contrato estabelecidas no art. 39 do CDC (Código de Defesa do Consumidor)
Constitui em prática abusiva o aumento do preço acima da média dos produtos e serviços, sem justa causa. Essa conduta é expressamente vedada no Código de Defesa do Consumidor, em seu art.
Art. 43. O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.
De acordo com o Idec, não basta que o cliente seja cobrado a mais para ter o direito de receber em dobro. A devolução em dobro só se aplica quando o consumidor já pagou a conta cobrada indevidamente ou com valor excedente. Assim que perceber o erro, o consumidor tem direito à reparação.
7 dias
sete dias
– O pedido deve ser feito de forma registrada: para exercer o direito de arrependimento o consumidor deve formalizar o pedido ao fornecedor. Caso entregue o pedido por carta, protocole uma via para não perdê-la. Se decidir enviar pelo correio, envie com aviso de recebimento, para ter controle que foi recebido.
Os bancos pedem um prazo de 30 dias para estornar esse valor. Se a situação for diferente e você notou que há um depósito que foi feito por engano na sua conta, informe imediatamente o banco sobre essa quantia.
10 dias
Quando o reembolso de uma compra realizada por cartão de crédito é autorizado, o valor referente à compra é devolvido na fatura do cartão utilizado no ato da compra. Após solicitar o reembolso na área de compras, a solicitação passará por uma análise do vendedor, que poderá levar até 10 dias corridos.
Como funciona o reembolso de uma compra realizada por cartão de crédito? Para compras feitas com cartão de crédito o valor da compra será estornado na próxima fatura do seu cartão ou na fatura do mês subsequente, podendo levar de de 30 a 60 dias. Caso ainda não tenha solicitado o reembolso, você poderá fazer por aqui.
Em tarifas regulares, 40% do valor é reembolsado. ... E se o voo cancelado foi pago com a tarifa de código Y, 95% do valor é reembolsado. Para passagens em voos internacionais, as taxas de cancelamento e regras de reembolso podem ser diferentes: vale a pena conferir com a Azul para saber os valores exatos.