O que significa o artigo 840? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.
É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas o que é chamado pelo código civil de acordo?
É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. A necessidade de haver concessões recíprocas a diferencia do reconhecimento do direito e da renúncia, que ocorrem quando uma só das partes recebe a totalidade dos direitos em litígio. ...
É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas?
É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação. ... A transação interpreta-se restritivamente, e por ela não se transmitem, apenas se declaram ou reconhecem direitos.