Cometer ilegalidades através de subterfúgios, de pretextos ardilosos de quem busca se esquivar de dificuldades: defraudou a lei não pagando seus impostos.
verbo transitivo Marinha Dar ao vento, desferir, largar (as velas). Despregar, soltar: desfraldar uma bandeira.
Contrato de mútuo é aquele que trata da transferência de bens fungíveis, móveis, que podem ser substituídos por outros de mesma espécie, qualidade e quantidade. As partes envolvidas são chamadas mutuante e mutuário. O mutuante é aquele que empresta ou transfere a propriedade do bem fungível.
Como já dito antes, o responsável pelo recolhimento do IOF é a pessoa jurídica mutuante (credor), por exemplo, as instituições financeiras que efetuarem as operações de créditos, as empresas de factoring adquirentes do direito creditório e as pessoas jurídicas que concederem créditos.
CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Os contribuintes do IOF são as pessoas físicas ou jurídicas tomadoras de crédito, ou seja, os mutuários. Na hipótese de alienação é considerado contribuinte o alienante, pessoa física ou jurídica, de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo a empresas de factoring.
Esse imposto é pago por pessoas físicas e jurídicas que realizam operações de crédito (empréstimos, câmbio e seguros) ou operações relativas a títulos ou valores mobiliários, por exemplo investimentos na Bolsa.
Nos depósitos judiciais, não incide o Imposto sobre Operações Financeiras.
O IOF não incide sobre I – autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II – templos de qualquer culto; III – partidos políticos, inclusive suas fundações, entidades sindicais de trabalhadores e instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.
INCIDÊNCIA SOBRE SAQUES EM CADERNETA DE POUPANÇA. SÚMULA 664 DO STF. ... 664 do Supremo Tribunal Federal dispõe o seguinte: "É inconstitucional o inciso V do art. 1º da Lei 8.
Como o próprio nome já diz, o Imposto sobre Operações Financeiras, IOF, é um imposto federal pago por pessoas físicas e jurídicas em qualquer operação financeira, como operações de crédito, câmbio, seguro ou operações de títulos e valores mobiliários.
A cobrança do IOF incide sobre operações de crédito, câmbio de moedas e contratos de seguro. Também entram na lista de tributáveis as aplicações em valores mobiliários, ativos de renda fixa e alguns fundos de investimento....Taxa de IOF: Quando e quanto é cobrada?