adjetivo Que se conseguiu requerer; que foi pedido e/ou solicitado através de requerimento. substantivo masculino [Jurídico] Autoridade a quem se destina o requerimento. Etimologia (origem da palavra requerido). Part. de requerer.
1 buscado, implorado, pedido, pedinchado, procurado, requestado, rogado, suplicado. Que foi requisitado: 2 agenciado, demandado, diligenciado, exigido, impetrado, pleiteado, pretendido, reclamado, requerido, requisitado.
1 réu, arguido, suspeito, criminoso, querelado. Que foi alvo de acusação: 2 denunciado, incriminado, culpado, indiciado, criminado, processado, revelado, inculpado.
O requerente é a parte que faz um requerimento, aquele que solicita algo a alguém. O termo é utilizado, geralmente, quando se trata de um pedido destinado a alguma autoridade judicial. O pedido precisa estar presente em um documento, que recebe o nome de requerimento.
1) Autor ou requerente é quem propôs a ação para ver seu direito reconhecido. 2) Réu ou requerida é contra quem se propõe a ação.
Resposta. Que ou quem requer; pretendente. Requerente é quem propôs a ação para ver seu direito reconhecido.
Significado do nome No original hebraico R ̂e Ìuw (רעו), Reú provavelmente significa “amigo”. Referências: Strong's Exhaustive Concordance of the Bible, John Gill's Exposition of the Whole Bible e Quem é Quem na Bíblia Sagrada.
Quando o Judiciário aceita a denúncia formulada pelo Ministério Público, o denunciado passa à condição de réu e começa a responder a processo judicial. ... O réu, após responder a processo, pode ser absolvido ou condenado a cumprir pena.
VÍTIMA QUE RECONHECE O RÉU COMO AUTOR DO ROUBO EM SUA RESIDÊNCIA E CONFIRMA A ATUAÇÃO CONJUNTA COM OUTRO INDIVÍDUO. MENOR QUE CONFESSA A COLABORAÇÃO OSTENSIVA NO COMETIMENTO DA INFRAÇÃO PENAL. ELEMENTOS APTOS A EMBASAR O DECISUM.
INDICIADO e a pessoa que estaja sob investigação em fase de inquerito policial, quando a Justiça recebe o inquerito e aceita a denúncia ele passa a ser RÉU.
O acusado (réu) é aquele que efetivamente responde a uma ação penal. Isso ocorre após o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público e dura até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Quando o réu for absolvido na primeira instância, mas depois condenado na segunda, não é suficiente publicar o acórdão no órgão oficial para garantir a ciência, mas deve-se informar o réu pessoalmente, sob pena de ferir a prerrogativa fundamental do acusado de recorrer da decisão.
A regra geral é que, mesmo quando preso em flagrante (ou seja, cometendo ou logo após cometer o crime), a pessoa pode responder ao processo em liberdade. ... A liberdade provisória, como o nome indica, dura apenas até a sentença. Se a sentença condená-lo, ele será preso e perderá sua liberdade.
A prisão por condenação ocorre quando o indivíduo foi condenado por decisão judicial definitiva, isto é, da qual não é mais possível recorrer. Nesse caso, a prisão destina-se à execução da pena imposta ao cidadão. ... Trânsito em julgado é o momento em que a decisão judicial não pode mais ser objeto de recurso processual.
Pela previsão do art. 64 do Código Penal, decorridos cinco anos do cumprimento da pena, da extinção da pena ou do término da suspensão, será considerado o réu novamente primário. Excetuam-se os crimes militares e políticos, cuja reincidência se dá em todos os casos.
Os antecedentes criminais tratam de todo e qualquer envolvimento que a pessoa já teve com o Poder Judiciário na esfera penal. Nas palavras de Celso Delmanto em seu "Código Penal Comentado": São os fatos anteriores de sua vida, incluindo-se tanto os antecedentes bons como os maus.
Os atestados de antecedentes criminais podem ser tirados online, pessoalmente nos órgãos estaduais autorizados ou através da Polícia Federal Nacional. Porém com a facilitação da internet você já pode tirar sem sair de casa sua certidão de antecedentes criminais online.
Acessar o link https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao, preencher o formulário com o que se pede, com máximo de informações possíveis (CPF, nome completo, filiação, etc), informar o código de segurança e clicar em "Pesquisar".
Processo em andamento não podem constar no antecedentes criminais, isso já está sumulado pelo STF e decorre do principio constitucional da presunção de inocência.
Vale dizer, decorrido o prazo de 5 (cinco) anos entre a data do cumprimento ou a extinção da pena e a infração posterior, a condenação anterior, embora não prevaleça mais para fins de reincidência, pode ser sopesada a título de maus antecedentes.
Para legítima defesa, todo cidadão com mais de 25 anos, sem antecedentes criminais, com residência fixa e ocupação lícita, bem como com aptidão técnica e psicológica pode ter porte de arma de fogo. ... A posse não dá ao cidadão o direito de portar a arma fora de sua residência ou estabelecimento comercial.
A Lei n.º 7.
21 anos
O vigilante não é autorizado a usar algemas, fazer interrogatórios ou levar um suspeito para uma sala de investigação. O averiguado tem o direito de entrar em contato, por telefone, com algum parente ou advogado, não podendo ser impedido pelo vigilante.
20 do CPP, se refere à certidão ou atestado de antecedentes criminais, requerido pelo interessado, para fins não criminais, as folhas de antecedentes criminais (FAC) é mais completa em conteúdo, somente servindo para instruir inquéritos ou processos criminais, para que o juiz possa avaliar as condições pessoais do ...
Você pode obter o Atestado de Antecedentes Criminais pela internet, nos postos do Poupatempo e do IIRGD. Para obter o documento pela internet - serviço disponibilizado no portal da SSP - deve-se verificar se a sua Carteira de Identidade (RG) foi emitida em São Paulo, pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP).
A certidão negativa também é popularmente conhecida por “nada consta” o que nada mais é do que negar a existência de débitos ou responsabilidades civis ou criminais por parte das pessoas jurídicas e seus sócios.
A certidão negativa é um documento oficial que confirma a ausência de dívidas fiscais e tributárias ou mesmo pendências processuais em nome de um cidadão, empresa ou bem.
Esse é o caso com a certidão negativa da justiça federal. O documento, que comprova a ausência de processos cíveis ou criminais no nome do consultante, pode ser obtido através do site do Tribunal Regional Federal do seu Estado. Basta acessar o link e fazer a solicitação informando seu CPF.