39, § 4º) e, por conseguinte, os Procuradores Federais devem ser remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art.
Valor dado por uma empresa, entidade ou instituição para um propósito determinado; benefício: subsídio de natal, de férias. [Política] Quantia que o governo destina a obras públicas: subsídio para saúde. [Política] Valor que um Estado oferece a outro por um acordo ou tratado.
Subsídio é espécie de retribuição, prescrita a agentes públicos expressamente referidos em lei ou na Constituição, definida em termos unitários, sem fracionamento estipendial, e submetida à reserva de composição constitucional, pois inadmite a criação pelo legislador infraconstitucional de vantagens acessórias ou ...
Subsídio é uma forma de retribuição pecuniária paga em parcela única, prevista na Constituição Federal para os agentes públicos. ... Tendo em vista a natureza indenizatória o auxílio-alimentação e o auxílio-condução também deverão ser pagos juntamente com a parcela única do subsídio.
saúde financeira: parcelar ou pagar o IR em conta única. Você deve lembrar apenas que o prazo estabelecido para o pagamento da cota única é o mesmo de entrega da declaração, dia 30 de abril. ...
Cada vereador tem a disposição 4 (quatro) assessores nomeados pelo mesmo. Cada um com vencimento no valor bruto aproximado de R$9.
X - a remuneração mínima dos Vereadores será de 3% (três por cento) do subsídio do Deputado estadual, podendo, nesse caso, a despesa ultrapassar o percentual previsto no art. 7º.